Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Publicações




Notícias



Governo teme mudanças no texto original da reforma da Previdência

Quarta-feira 19 de Abril de 2017.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que medidas fiscais adicionais serão necessárias caso projeto não seja aprovado com, pelo menos, 70% de tudo que já foi proposto

São Paulo - A "desidratação" da reforma da Previdência Social tem preocupado a equipe econômica do governo federal. O temor é que a proposta original do Ministério da Fazenda seja excessivamente desconfigurada pelo Congresso Nacional.

Em sua passagem pela cidade de São Paulo ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a afirmar que se a reforma não for aprovada contemplando de 70% a 80% do texto inicial do executivo, o governo terá que implementar medidas complementares, seja do lado da receita ou despesa.

"O benefício sobre o fiscal é de 100% na reforma apresentada [pelo executivo]. Supomos que o texto final aprovado só contemple 40% ou 50% do benefício fiscal. Evidentemente que, neste caso, precisaríamos de um conjunto forte de medidas adicionais", ressaltou Meirelles, em um evento organizado pelo Itaú Unibanco.

O ministro não detalhou quais seriam as ações complementares a serem encaminhadas neste cenário de desconfiguração da reforma. "Isso [as medidas adicionais] não está na mesa de negociação", disse Meirelles, que também descartou qualquer possibilidade de aumento de impostos neste momento.

"Nos nossos cálculos, esperamos que a aprovação da reforma se aproxime de algo entre 70% e 80% do benefício fiscal. Este cenário, portanto, não demanda muitas medidas adicionais ou relevantes", concluiu ele, acrescentando que a reforma da Previdência é fundamental para o ajuste fiscal, bem como para o crescimento econômico nos próximos anos e para a queda da taxa básica de juros (Selic).

O relator do texto substitutivo da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS/Bahia), já apresentou ontem algumas mudanças feitas no texto original. Uma delas foi a alteração da idade mínima de aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Já dos homens se manteve em 65 anos, assim como o tempo de contribuição previsto para ambos os sexos (25 anos).

Para Meirelles, a mudança da idade mínima tem um efeito importante na reforma, mas que já está nos cálculos do governo. "De qualquer forma, vai haver ganho fiscal", disse o ministro ontem.

O relator Arthur Maia também prevê mudanças no valor da aposentadoria. Em vez deste ser 51% da média contribuição, mais 1% por ano de tempo de contribuição, até 100%, o texto substitutivo propõe 70% da média das contribuições mais 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, há a previsão de adicionar no valor do benefício mais 2% para aqueles que superararem mais de 30 anos de contribuição; e de 2,5%, para os que ultrapassarem 35 anos, até 100%. Há outras alterações propostas pelo legislativo que, juntas, somam uma economia para o caixa da União de R$ 630 bilhões em 10 anos. Na proposta da Fazenda, esta economia é de R$ 740 bilhões.

Agenda

Meirelles detalhou que o governo pretende encaminhar ao Congresso a proposta de reforma tributária no segundo semestre deste ano. Ele destacou que o cronograma da Fazenda é colocar em votação no legislativo a reforma trabalhista e, na sequência, as reformas da Previdência Social e tributária.

O economista-chefe do Itaú, Mário Mesquita, avalia que, mesmo com a provação da reforma da Previdência, o governo terá que implementar outras medidas fiscais para garantir o seu equilíbrio fiscal no médio e longo prazo.

"É preciso lembrar que precisamos sair de um déficit fiscal de 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] para um superávit de cerca de 2,5% do PIB. Portanto, temos um ajuste fiscal de cinco pontos percentuais do PIB para fazer o qual, obviamente, precisa ser gradual", assinalou Mesquita, em conversa com jornalistas, após o evento.

O economista do Itaú Pedro Schneider, especialista em contas públicas, acrescenta que mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego, bem como o controle das despesas com o funcionalismo público e a incorporação de outros setores no processo de reoneração da folha de pagamentos são outras medidas que podem contribuir para o ajuste fiscal da União.

"O abono salarial é um décimo quarto salário para quem ganha até dois salários mínimos por mês. Portanto, uma reforma que poderia ser feita é passar a conceder este benefício somente para quem ganha até um salário mínimo por mês. Esta seria uma forma de você direcionar o abono salarial para os verdadeiramente pobres", sugere Schneider.

Já no seguro-desemprego, poderia ser reduzido o tempo de carência, por exemplo, complementa o economista.

Arrecadação

Meirelles também mostrou preocupação com as receitas. Durante a sua apresentação, ele comentou que as projeções de arrecadação vêm caindo a cada relatório de mercado. Para Schneider, de fato, a retomada da economia não irá se refletir na receita neste ano.

"Não somos tão otimistas quanto à volta cíclica das receitas, porque a composição do crescimento econômico, nesse primeiro momento, não será favorável para a arrecadação tributária. Esta, no Brasil, é muito baseada em consumo, renda e mercado de trabalho e nós sabemos que esses componentes irão demorar mais para voltar", disse Schneider. A previsão do banco é que o PIB do País cresça 1% neste ano e mais 4% em 2018.

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, também esteve presente no evento e reforçou que a reforma da Previdência é fundamental para a queda dos juros estrutural e da inflação no Brasil. Segundo ele, diante das expectativas de inflação ancoradas e elevado grau de ociosidade da economia, o cenário básico do Comitê de Política Monetária (Copom) possibilita uma antecipação do ciclo de flexibilização da política monetária.

Paula Salati

___________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL