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Governo pode negociar regra de seguro

Quarta-feira 28 de Janeiro de 2015.

Por Andrea Jubé, Leandra Peres e Ribamar Oliveira | De Brasília

O governo está disposto a revisar as novas regras de acesso ao seguro-desemprego. Há indicações de que o Palácio do Planalto pode aceitar reduzir o novo tempo de acesso ao benefício pela primeira vez dos 18 meses, previsto na Medida Provisória 665, para 12 meses.

Um indicativo de que o governo deixou margem para a negociação é o cálculo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) para a economia com as mudanças do seguro-desemprego e do abono salarial. Segundo a entidade, o ganho fiscal do governo será de R$ 23,2 bilhões, enquanto a projeção da equipe econômica é de R$ 16 bilhões.

O governo estimou um ganho de mais R$ 2 bilhões com as mudanças no benefício da pensão por morte e do auxílio-doença, de forma que o conjunto das alterações somaria R$ 18 bilhões. O Dieese, em seu estudo, afirma que não existem dados públicos que possibilitem projetar o valor que será economizado com as mudanças nesses benefícios previdenciários.

A intenção inicial do governo era aguardar a votação das medidas provisórias no Congresso Nacional para deflagrar esse processo. Mas a pressão das centrais sindicais, elevada nos últimos dias, fez com que a discussão fosse antecipada.

Fontes do governo confirmaram ao Valor que, desde a formulação do pacote de revisão das regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciado no fim do ano passado, a determinação foi deixar no texto das MPs uma margem de negociação para o seguro-desemprego, antevendo a pressão do movimento sindical.

Na semana passada, contudo, uma declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em Davos (Suíça), irritou os sindicalistas, agravando o ambiente de diálogo que os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, da Previdência Social, Carlos Gabas, e do Trabalho, Manoel Dias, tentavam estabelecer com as centrais. Levy afirmou que era "ultrapassado" o modelo do seguro-desemprego.

O governo preferia adiar a negociação, com receio de ter que ceder ainda mais durante a votação no Congresso. Há dez dias, os ministros Dias, Gabas, Rossetto e Nelson Barbosa, do Planejamento, reuniram-se com lideranças sindicais em São Paulo para discutir as MPs. Na ocasião, Rossetto admitiu a possibilidade de correção de algumas regras e disse que o diálogo com as centrais estava apenas começando. Nova reunião está marcada para dia 3.

De acordo com a MP 665, a carência para acesso ao seguro-desemprego aumenta de 6 para 18 meses na primeira solicitação do benefício. No segundo pedido, o prazo passou de 6 para 12 meses, e no terceiro, foi mantido o tempo mínimo de seis meses.

O Dieese diz que a sua análise é destinada a subsidiar os dirigentes sindicais a dimensionar os impactos causados por essas medidas no mercado de trabalho, além de auxiliá-los no debate público e na formulação de propostas para negociação com o governo e o Congresso. A entidade informa que todos os seus cálculos tomaram como referência as informações da Rais 2013, que seria a última informação disponível.

A conclusão da entidade é que, com a MP 665, mais 4,8 milhões de trabalhadores não poderão acessar o seguro-desemprego (38,5% do total de demitidos sem justa causa em 2013). Somando-se os 3,2 milhões de trabalhadores (25,9%) que já não tinham direito ao seguro-desemprego, pois tinham menos que seis meses de emprego antes da demissão, o contingente de trabalhadores sem direito ao benefício aumentaria para 8 milhões, ou seja, 64,4% do total de desligados.

A entidade alerta que "as projeções de impactos ainda não são conclusivas e carecem de maior tempo de trabalho para aprofundamento". Assim, prossegue, "é recomendável que se tenha cautela na utilização do material ora divulgado". Uma das questões levantadas pela entidade é que não se sabe onde encontrar o detalhamento do cálculo do governo que resultou na estimativa de R$ 18 bilhões de economia com as MPs.

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Fonte: Valor Econômico

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