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Governo evita apresentar proposta fechada de reforma hoje no Fórum da Previdência

Quarta-feira 17 de Fevereiro de 2016.

Por Edna Simão, Lucas Marchesini e Andrea Jubé | De Brasília

Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e Previdência, vai comandar a reunião

Na reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, que acontece hoje, o governo não apresentará uma proposta fechada de reforma. A ideia da presidente Dilma Rousseff para reduzir resistências é incluir as mudanças nas regras da Previdência como uma medida necessária para a retomada do crescimento econômico.

Na avaliação do governo, as mudanças no regime permitirão uma melhora na confiança, que é essencial para o reequilíbrio da economia. Na reunião de hoje, que será comandada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo deve apresentar apenas um diagnóstico da situação e defender a necessidade da reforma do setor.

Esse acerto foi feito ontem em reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros Rossetto, Nelson Barbosa (Fazenda), Jaques Wagner (Casa Civil), Valdir Simão (Planejamento) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do secretário especial da Previdência, Carlos Eduardo Gabas.

Inicialmente, a intenção do Ministério da Fazenda era apresentar uma proposta para acelerar o debate. Por outro lado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social defende o diálogo. O objetivo é ter uma proposta pronta até o fim do primeiro semestre. Em entrevista ao Valor, o Rossetto disse que a reforma da previdência é "um tema complexo" e que "o tempo do dialogo é um tempo de eficiência na política. O diálogo encurta o tempo, não afasta o tempo da solução dos problemas porque vivemos num meio democrático".

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda vai focar sua apresentação na situação financeira da previdência social no país, que se tornaria insustentável em 10 anos, sem uma reforma. Barbosa deve mostrar que o déficit da previdência social subiu de R$ 56,698 bilhões 2014 para R$ 85,818 bilhões em 2015.

O sucesso da reforma é crucial para a equipe de Barbosa pois dará sustentação para a reforma fiscal o governo pretende fazer. Sem as mudanças na Previdência é inviável a aprovação, por exemplo, de um teto para o gasto público. O entendimento que prevalece na área econômica é de que é necessário fixar uma idade mínima para solicitação de aposentadorias e igualar, gradualmente, as regras para solicitação de benefício e tempo de contribuição entre homens e mulheres; área rural e urbana, e servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

A proposta que vem sendo preparada pela equipe econômica prevê um período de "transição" para as novas regras. Num primeiro momento, se aprovada, a ideia é trabalhar com os dois regimes de aposentadoria por um período: idade mínima e a fórmula 85/95 (que considera a soma entre idade e tempo de contribuição que deverá totalizar 85 para mulheres e 95 para homens). Depois desse período seria considerada apenas a idade mínima. O ministro da Fazenda tem sinalizado que essa idade mínima deveria ser algo próximo de 65 anos, média dos países da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A Força Sindical já se posicionou contrária ao que chamou de retirada de direitos dos trabalhadores embutida na reforma da Previdência. Em nota o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (SD-SP) informou que a entidade vai se reunir com as demais centrais sindicais para promover paralisação em fábricas e manifestações nas cidades contra, por exemplo, a idade mínima para as aposentadorias e a equiparação entre homens e mulheres.

Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), defende a reforma da Previdência para garantir a sustentabilidade das contas no médio o longo prazo. Na avaliação dele, é preciso equiparar de forma gradual o tempo de contribuição e idade para aposentadoria de homens e mulheres. Além disso, é preciso igualar as regras de concessão do benefício da previdência rural e urbana e dos servidores públicos e trabalhadores do INSS.

Ele criticou a fórmula 85/95, que substituiu o fator previdenciário. Para ele, essa fórmula vai elevar em quase 30% as despesas previdenciárias até 2050.

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Fonte: Valor Econômico

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