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Governo estuda propostas trabalhistas

Segunda-feira 29 de Agosto de 2016.

São Paulo - O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, os direitos dos trabalhadores serão mantidos.

"Quero reiterar aqui, até para que não tenha nenhuma especulação por parte de alguns setores que são mal-intencionados: direito você não revoga, direito você aprimora. Trabalhador não corre nenhum risco de perder direito. Não há nem a possibilidade de parcelamento de décimo terceiro, não há nenhuma possibilidade de fatiamento de férias, não há nenhuma possibilidade de aumento de jornadas de trabalho e não há nenhuma possibilidade de alteração das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", afirmou o ministro ao participar de evento no Rio de Janeiro, na semana passada.

Para o ministro, o eixo fundamental da proposta será trazer segurança jurídica. Além disso, vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. "O trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho", completou.

Tramitação

Nogueira estimou que não haverá dificuldades na tramitação da proposta no Congresso. Segundo ele, os parlamentares têm a consciência de que o Brasil não pode esperar mais.

"Temos a coragem necessária para fazer o enfrentamento necessário para promover a reforma - a atualização da legislação trabalhista para trazer segurança jurídica. O problema não está no salário do trabalhador. O salário não onera a produção. Nós precisamos quebrar alguns paradigmas, porque salário não é despesa. É investimento. O trabalhador é fundamental para o desenvolvimento de riquezas de uma nação. Precisamos olhar com muito carinho para o trabalhador, porque as necessidades do filho do trabalhador não são diferentes das necessidades do filho do empregador", disse o ministro.

Na avaliação de especialistas, as mudanças são importantes no sentido de melhorar a segurança jurídica a fim de que aumente as contratações.

Contudo, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na semana passada também pelo Ministério do Trabalho, demonstram que o emprego formal continuou sua trajetória de recuo de perda de postos de trabalho em julho.

No mês passado, foram perdidos 94.724 postos de trabalho, equivalente ao declínio de 0,24% em relação ao estoque do mês anterior.

No acumulado do ano, o Caged registra uma redução de 1,57% (menos 623.520 postos de trabalho). Nos últimos 12 meses foram perdidas 1.706.459 vagas em todo o País.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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