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Governo deve elevar tributação sobre herança e doações

Quarta-feira 04 de Maio de 2016.

Por Ribamar Oliveira | De Brasília

O governo deve anunciar nos próximos dias uma maior tributação sobre heranças e doações e sobre o lucro presumido. Nesse último caso, o objetivo é fazer com que as pessoas físicas que se transformam em pessoa jurídica paguem mais imposto.

As medidas serão adotadas para compensar a correção da tabela do Imposto de Renda, que terá custo estimado em R$ 5 bilhões. Ontem, a alternativa mais provável era a de que as mudanças fossem feitas por projeto de lei.

Atualmente, existe um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, que é o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). A alíquota varia de Estado para Estado, sendo a maior alíquota de 8%. A ideia do governo é fixar também uma alíquota do IR sobre essa renda, de uma forma que evite questionamento sobre bitributação.

Uma fonte que viu a proposta que foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, à presidente Dilma Rousseff, disse que o PT está muito animado com as medidas, já que o partido havia defendido ações destinadas ao ajuste fiscal que atingissem os mais ricos.

A mesma fonte negou que o governo federal pretenda, neste momento, criar uma alíquota de 35% do Imposto de Renda da Pessoa Física. O que poderá acontecer, informou outra fonte, é a definição de mudanças nas alíquotas intermediárias.

No caso de uma maior tributação sobre o lucro presumido, a ideia do governo é desestimular a "pejotização" do mercado de trabalho. Não é de hoje que pessoas físicas criam pessoas jurídicas (PJ) para pagar menos Imposto de Renda. Isto ocorre porque essas pessoas jurídicas declaram IR pelo lucro presumido. Com o mecanismo elas terminam se apropriando do rendimento ocorrido acima do lucro presumido. O governo quer tributar esse "excesso" de rendimento, mudando a forma de tributação do lucro presumido.

Outra medida do pacote é a proibição de que as pessoas jurídicas que negociam direitos de imagem recolham o Imposto de Renda pelo lucro presumido.

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Fonte: Valor Econômico

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