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Governo dificulta divulgação de lista do trabalho escravo

Terça-feira 17 de Outubro de 2017.

São Paulo - Uma portaria editada ontem (16) pelo Ministério do Trabalho vai dificultar a divulgação da chamada "lista suja" do trabalho escravo no país, uma relação de pessoas e empresas que foram autuadas em fiscalização por submeterem trabalhadores a condições análogas às de escravidão.

A portaria do ministro Ronaldo Nogueira prevê que a divulgação da lista no site do Ministério do Trabalho será realizada por "expressa determinação" do titular da pasta, com a organização realizada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

A norma anterior, ainda da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, entretanto, deixava a organização e a divulgação do cadastro a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradição do Trabalho Escravo, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ou seja, em um escalão inferior.

A divulgação da lista também será feita duas vezes ao ano, ao final dos meses de junho e novembro de cada ano. A portaria anterior, de maio de 2016, previa que a atualização da lista poderia ocorrer "a qualquer momento", sendo que nunca em periodicidade superior a seis meses. A nova portaria também alterou o modelo de fiscalização desempenhado por auditores fiscais e até mesmo mudanças no conceito do que se considera trabalho em condições análogas ao escravo.

Reações

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou dura nota em que criticou a nova portaria. Para a entidade, o ministério "numa só canetada, elimina os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo".

A CPT destacou que, a partir de agora, o flagrante do trabalho escravo só ocorrerá se houver constatação do impedimento de ir e vir imposto ao trabalhador, em ambiente de coação, ameaça, violência.

O deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) anunciou que vai apresentar um projeto de decreto legislativo hoje (17) pedindo a anulação do texto.

"(O presidente Michel) Temer parece desconhecer qualquer limite. Sepultar o combate ao trabalho escravo em troca de salvação na Câmara é escandaloso", afirmou Molon.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços



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