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Governador de AL defende debate sobre guerra fiscal

Segunda-feira 28 de Novembro de 2016.

Por Marta Watanabe | De São Paulo

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), defende a volta da discussão sobre reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o fim da guerra fiscal. Segundo ele, é preciso encontrar uma solução para a situação fiscal dos Estados não somente do lado das despesas, mas também das receitas.

A mudança de tributação do ICMS da origem para o destino, ressalta o governador, melhoria a arrecadação dos Estados consumidores, como Alagoas e outros Estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro, na região Sudeste.

Renan Filho também diz ser necessária uma solução para os benefícios fiscais concedidos sem permissão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Todos tendem a achar que a guerra fiscal é um jogo de soma positiva, mas não é. O empresário só vai onde há diferencial competitivo, não somente pelo benefício, e os Estados não têm interesse em dar incentivos", afirma.

"Outro dia eu descobri que o volume de vendas de cimento em Alagoas tinha caído porque o Estado vizinho estava com uma alíquota muito baixa", diz George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas. "Os Estados perdem arrecadação com isso e depois precisam elevar a alíquota de combustíveis, energia e telecomunicações, algo que afeta a carga tributária sobretudo sobre a pessoa física", diz o secretário. Isso contribui para desestimular o consumo e aumentar o custo de produção das empresas. "O fim da guerra fiscal melhora a atividade econômica do país."

Santoro lembra que estudo do Ministério da Fazenda no período em que a pasta era comandada por Joaquim Levy, no ano passado, mostrou que vários Estados teriam ganho com a transição da origem para o destino na cobrança do ICMS. Em situação financeira crítica, o Rio, destaca, teria ganho algo entre R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, levando em conta a aplicação da alíquota interestadual de 4%.

O governador de Alagoas diz que uma solução que olhe para a geração de receitas dos Estados é importante para o ajuste fiscal dos entes federados. O teto de crescimento das despesas é medida importante, mas é condição difícil de ser cumprida no longo prazo, argumenta, porque as receitas adicionais ficarão em parte comprometidas devido a gastos vinculados em áreas como saúde e educação.

Para Santoro, essa vinculação gerará elevação de despesas que podem pressionar os gastos como um todo a níveis acima da inflação, o que se agrava principalmente num período com perspectiva de redução das taxas inflacionárias.

Renan Filho diz que Alagoas já determinou corte de 10% dos benefícios a todos os setores, conforme acordo no Confaz em abril. "Foi uma gritaria, mas mantivemos o corte para todos os setores, sem exceção", diz o governador. A regra deve ser aplicada a partir de dezembro e a estimativa é que a medida irá render cerca de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões de arrecadação adicional de ICMS ao ano.

O Estado também tem elevado a eficiência na fiscalização do imposto, com ampliação do sistema de substituição tributária. O conjunto de medidas permitiu a elevação real de 5,6% da receita própria do Estado.

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Fonte: Valor Econômico

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