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Fundo pode assumir previdência dos estados

Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.

O governo prepara proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência dos servidores do Executivo federal assuma a administração da previdência complementar dos servidores de estados e municípios.

As mudanças saem na semana que vem, por meio de medida provisória. O Ministério da Fazenda tem interesse em abrir esse caminho porque o projeto de socorro aos estados exige como contrapartida que os governadores criem seu próprio regime de previdência para acessar o alongamento da dívida com a União por 20 anos.

O secretário de políticas de previdência complementar (SPPC) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Carlos de Paula, diz que as equipes técnicas do órgão e do Ministério da Fazenda trabalham em alguns pontos para garantir a "blindagem jurídica necessária" para a Funpresp.

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Para Carlos de Paula, a Funpresp deve ser em 15 anos o maior fundo de pensão do País, superando a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil). Segundo ele, a previdência complementar já está em funcionamento nos quatro Estados do Sudeste (SP, MG, RJ e ES); outros quatro já aprovaram leis de reforma do sistema previdenciário (RN, RS, PE e CE) e cinco unidades da Federação estão com projetos para serem votados nas assembleias (RN, PI, SE, DF e SC), assim como o município de São Paulo.

O programa de socorro é considerado fundamental para dar alívio financeiro no curto e médio prazo aos estados, que vão poder reduzir os encargos do pagamento da dívida com a União e abrir espaço para novos gastos. A proposta é que os governos façam uma contrapartida de até 8,5%, como o Funpresp. /Estadão Conteúdo

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Fonte: Valor Econômico

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