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Frustração de receitas com negociação de participações societárias já está na conta

Terça-feira 24 de Novembro de 2015.

Por Ribamar Oliveira | Brasília

O governo já retirou de sua estimativa de arrecadação para este ano todas as receitas extraordinárias que, em virtude de mudanças de cenário do mercado, não se realizarão. Neste caso estão a venda de participações societárias, como é o caso da abertura de capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e a regularização de recursos enviados por brasileiros ao exterior, de forma ilegal. A decisão de excluir essas receitas foi comunicada pelo governo ao Congresso Nacional no relatório de avaliação de receitas e despesas do quinto bimestre, divulgado na sexta-feira passada.

Até mesmo um eventual adiamento do leilão das 29 hidrelétricas que não tiveram as concessões renovadas, marcado para amanhã, já está na conta do resultado primário. O governo incluiu na mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, já aprovada na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, um dispositivo que permite aumentar o déficit deste ano se a receita prevista com o leilão das hidrelétricas não se realizar.

Caso o leilão não aconteça, o déficit do governo central (que compreende o Tesouro, o Banco Central e a Previdência) poderá passar de R$ 51,82 bilhões para R$ 62,87 bilhões. Essa alteração na LDO poderá ser votada hoje pelo plenário do Congresso Nacional.

O adiamento das concessões de rodovias, por sua vez, não terá impacto fiscal, pois os vencedores não teriam que pagar outorga ao Tesouro. No relatório do quinto bimestre, o governo reduziu sua previsão de receita com concessões em R$ 1,3 bilhão, em relação à estimativa do quarto bimestre.

A redução decorreu da frustração de R$ 1 bilhão na estimativa de arrecadação do bônus de assinatura da 13ª rodada da ANP, de R$ 1,08 bilhão para R$ 0,12 bilhão, e da frustração das receitas de telecomunicações de R$ 0,3 bilhão, em função da não arrecadação das parcelas da outorga do 4G previstas para outubro de 2015.

Agora, a previsão oficial é de receita de R$ 16,9 bilhões com as concessões neste ano, sendo que, deste total, R$ 11,05 bilhões decorreriam do leilão das hidrelétricas. Até outubro, tinham sido arrecadados R$ 5,63 bilhões.

O dado curioso do relatório do quinto bimestre é o acréscimo de R$ 3,51 bilhões na previsão de receita total da União neste ano, na comparação com o documento "cenário fiscal de outubro de 2015", que foi enviado ao Congresso junto com a proposta de fixação do déficit em R$ 51,82 bilhões neste ano. O aumento ocorreu na arrecadação da Previdência e na receita não administrada pela Secretaria da Receita Federal.

No relatório do quinto bimestre, o governo reduziu a sua previsão da receita total da União neste ano em R$ 57,9 bilhões, na comparação com a projeção feita no relatório do quarto bimestre. Essa redução decorreu do reconhecimento oficial de que as receitas extraordinárias que estavam previstas para ingressarem nos cofres do Tesouro de setembro a dezembro não mais ocorrerão. Na conta foram incluídos os recursos a serem obtidos com a regularização dos recursos de brasileiros no exterior e o dinheiro que entraria nos cofres do Tesouro com o Programa de Redução de Litígios Tributários, o Prorelit.

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Fonte: Valor Econômico

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