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Fixar teto para gasto sem congelar investimento exige mudar Previdência

Segunda-feira 01 de Fevereiro de 2016.

Por De Brasília

A proposta do governo de fixar um teto para os gastos públicos, apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na retomada do Conselhão não foi completamente desenhada, mas já enfrenta um impasse. Para estabelecer um limite global dos gastos, que contemple despesas obrigatórias e discricionárias, a proposta depende de reformas na Previdência. Caso contrário, o aumento natural dos gastos previdenciários terá que ser compensado com cortes no investimento para que não se ultrapasse o teto.

Na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Barbosa não entrou em detalhes sobre as propostas de limitação de gasto e da Previdência Social, mas acredita ser possível entregar os projetos sobre o assunto ainda no primeiro semestre.

De 2014 para 2015, o déficit da Previdência Social registrou um aumento de 51,4%, saltando de R$ 56,698 bilhões para R$ 85,818 bilhões. Esse resultado negativo está concentrado na previdência do setor rural que atingiu R$ 90,959 bilhões. No caso do setor urbano, o superávit foi de R$ 5,141 bilhões.

Os números do Tesouro Nacional mostram, no entanto, uma forte deterioração do resultado da Previdência no setor urbano, que com o aumento do desemprego viu seu superávit primário recuar de R$ 25,334 bilhões em 2014 para um desempenho positivo de R$ 5,141 bilhões no ano passado. "Nosso gasto de Previdência, mantidas as regras atuais, tende a crescer explosivamente", frisou Barbosa no conselhão para defender a reforma da Previdência Social.

A Previdência Social responde por 44% de toda a despesa primária prevista para este ano. Os gastos combinados do INSS e do LOAS subiram de cerca de 6% em 2002 e devem atingir 8,7% este ano. "Para garantir a estabilidade fiscal e principalmente para garantir a sustentabilidade da Previdência é preciso reformar as regras da Previdência. Nós temos que reformar o que não é essencial para poder preservar o que é essencial", explicou o ministro.

Segundo fonte ouvida pelo Valor, a ideia é que a despesa caia gradualmente no médio e longo prazos e conforme a recuperação a econômica as receitas passem a registrar aumento. O ministro tem dito em conversas fechadas e ressaltou no Conselhão que é insustentável o aumento sucessivo da carga tributária para cobrir o aumento das despesas obrigatórias.

A prioridade do governo, porém, é garantir a aprovação da CPMF e da DRU para depois pensar, se houver ambiente político, em avançar, por exemplo, em uma reforma previdenciária.

"Nós temos que combinar limites mais estritos para o gasto com uma flexibilidade, uma margem de flutuação para absorver, no curto prazo, as flutuações de receita que a gente tem visto no Brasil nos últimos anos", disse Barbosa na reunião.

Ele reformou o discurso de que o crescimento da despesa obrigatória, especialmente, acaba "comprimindo" o espaço para elevação do investimento, o que limita a capacidade do governo de adotar medidas de estabilização quando medidas de estabilização são necessárias. No passado, o governo defendeu uma limitação do gasto, porém, focando apenas a despesa de pessoal. A proposta não foi adiante no Congresso Nacional.

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Fonte: Valor Econômico

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