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Financeira deve ser informada sobre demissão de funcionário

Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.

São Paulo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Massa Falida de Diplomata S/A contra decisão que a condenou a pagar R$ 4 mil por dano moral a um operador de máquinas que teve o nome inscrito na Rede Nacional de Informações Comerciais (Renic).

A Diplomata demitiu o trabalhador, junto com vários outros empregados que mantinham empréstimo consignado com financeira, mas não comunicou o desligamento à instituição.

O empréstimo foi contratado em 12 parcelas pelo operador com a Sul Financeira, por intermédio da Diplomata, e as prestações eram descontadas no contracheque, com um contrato acessório de seguro de proteção contra desemprego. Quando foi demitido, restavam quatro parcelas que não foram pagas, e seu nome foi incluído em empresa de proteção ao crédito, impedindo-o de adquirir qualquer coisa a crédito na praça e atrapalhando a obtenção de outro emprego.

O preposto da Diplomata confirmou o convênio, mas negou intermediação com a empresa, conforme nota divulgada pelo TST. Segundo seu depoimento, o empréstimo era assinado no RH, e na rescisão do contrato de trabalho a Diplomata notificava a financeira para providenciar os meios de cobrança.

Essa versão, porém, não se sustentou perante o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araucária (PR). Uma testemunha informou que a via do empregado que contratava o empréstimo era arquivada na sua pasta funcional e não era devolvida na rescisão contratual. Outro depoente declarou que não foi orientado sobre como proceder para continuar pagando, nem recebeu comunicado da financeira, exceto carta informando que seu nome já estava serviço de proteção ao crédito. O magistrado, após confirmar o desconto nos contracheques e a inscrição na Renic, fixou a indenização por dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a condenação, entendendo ter havido ato ilícito e culposo por parte da empresa. Entendimento foi seguido pelo ministro e relator do caso no TST, Hugo Carlos Scheuermann.

Da redação

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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