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Fazenda vai ao STF para receber

Segunda-feira 18 de Abril de 2016.

Barbosa afirma que a aprovação do déficit de R$ 96,6 bilhões conseguirá reforçar os investimentos públicos

- Enquanto os estados estão tentando alterar a metodologia para o cálculo de suas dívidas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirma que "não há dúvida [sobre o tema] nem espaço para negociação".

"Nesse caso, não há possibilidade de acordo, pois está se julgando o mérito de uma liminar sobre qual é o regime de juros aplicável a esse contrato", disse na última sexta-feira. Em reunião com a ministra Cármen Lúcia, Barbosa apresentou os mesmos argumentos que levou aos outros três magistrados com quem já conversou.

"Vamos apresentar mais argumentos, vamos mostrar que os estados mais endividados são os mais ricos, achamos que temos uma solução mais adequada, que é o alongamento [das dívidas], e que foi negociada para reforçar a tese do governo", disse, defendendo a posição do governo e o projeto encaminhado ao Congresso.

Barbosa, no entanto, já admite que é possível negociar as contrapartidas exigidas pelo governo para o alongamento das dívidas. De acordo com ele, essa negociação está acontecendo, mas "a palavra final cabe ao Congresso".

Equilíbrio

O ministro disse considerar "equilibrada" a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso Nacional, com uma meta de resultado primário zerada. "É uma meta equilibrada, não vai ter déficit e nem superávit", disse.

Caso o governo utilize todo o abatimento previsto na LDO, que é de R$ 65 bilhões, a meta pode ser negativa em 0,96% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro frisou que é possível estabilizar o endividamento do governo. "É possível estabilizar a dívida bruta até 2017 e a líquida a partir de 2018, com um resultado fiscal compatível e com necessidade de recuperação do crescimento e do emprego nesse momento que o Brasil tem queda do nível de atividade", afirma o dirigente.

Barbosa disse ainda que, caso o Congresso aprove a alteração da meta fiscal e permita um déficit de R$ 96,6 bilhões em 2016, o governo irá reforçar os investimentos públicos. "Se o Congresso nos der os instrumentos, isso vai gerar mais R$ 9 bilhões de PIB no Brasil no segundo semestre, cerca de 0,15% do PIB", destacou.

Na avaliação do ministro, mesmo com essas medidas, não há aumento de carga tributária. O dirigente da Fazenda voltou a falar que a arrecadação do governo caiu e que está no nível de 2002. "Com essas medidas estamos recuperando a arrecadação para o nível que era verificado", frisou. "O equilíbrio dessas duas coisas permite a consolidação fiscal adequada para a recuperação do emprego e da renda", ressaltou. /Estadão Conteúdo

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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