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Fazenda resiste a mudar regra em fundo de pensão, diz Abrapp

Segunda-feira 23 de Novembro de 2015.

Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

José Ribeiro Pena Neto, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), afirmou que o Ministério da Fazenda sempre se mostrou desfavorável a mudanças nas regras de equalização de déficits ou superávits dos fundos de pensão pretendidas pela indústria.

"Os representantes da Fazenda envolvidos na discussão sempre deixaram claro que entendem que as regras existentes hoje são boas e nem chegaram a questionar as mudanças propostas ou os argumentos levados. Apenas afirmam que as regras atuais promovem a solvência dos fundos de pensão", diz Pena Neto.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) iniciou discussão sobre as mudanças, mas o Ministérios da Fazenda pediu vista. O assunto será agora avaliado no dia 25. "Acreditamos que nesta semana haverá uma decisão final sobre o assunto e esperamos que seja a favor das mudanças", afirma Pena Neto.

Atualmente, os fundos de pensão podem apresentar um déficit de até 10% do patrimônio líquido sem precisar pedir aportes extras de seus participantes ou patrocinadoras. Mas o principal ponto de discussão é o fato de a cobrança adicional também ser feita caso o fundo apresente um déficit por três anos consecutivos. Se tiver superávit por três anos consecutivos, eles têm de distribuir os resultados.

Muitos grandes fundos brasileiros, como Petros, dos funcionários da Petrobras, estão prestes a acumular três anos seguidos de déficit em 2015, o que levará o fundo a chamar aportes tanto da patrocinadora quanto dos beneficiários em um momento delicado da economia brasileira.

O argumento da indústria é que alguns planos que acumulam o déficit pelo período de três anos têm solidez, ou seja, condições de arcar com os pagamentos por mais de 30 anos e é essa condição de solvência que a indústria de fundos quer que seja levada em conta no âmbito da equalização. Muitos fundos atribuem os déficits a situações conjunturais que deverão ser revertidas no curto prazo e, portanto, novos aportes não seriam necessários.

A proposta de mudança nas regras conta com o apoio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e do Ministério da Previdência e da Casa Civil, segundo Pena Neto. Ele reforça que as mudanças propostas não colocam em risco a segurança da indústria, apenas levam em consideração a solvência.

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Fonte: Valor Econômico

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