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Fazenda prevê mais dificuldades para aprovar ajuste fiscal

Quinta-feira 26 de Novembro de 2015.

Por Fábio Pupo | De Brasília

A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, vai tornar mais complicado o objetivo do Ministério da Fazenda de aprovar medidas de ajuste fiscal. A avaliação é de um membro da própria pasta.

A prisão é feita justamente em um momento em que o governo finalmente conquistava a aprovação de medidas importantes por parte dos parlamentares, o que deu fôlego ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, após terem sido veiculadas informações sobre a saída dele do cargo.

Ontem, por exemplo, o plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP) que autoriza a venda de terrenos da União. Recentemente, o Congresso manteve vetos presidenciais que impediam aumentos de gastos - como o reajuste do Judiciário - e a Câmara aprovou o projeto de regularização de ativos no exterior, que tem como objetivo aumentar a arrecadação.

Mas ainda falta para o governo a aprovação de diversas outras medidas. Entre elas, o teto do funcionalismo, o fim do abono de permanência (para servidores que já têm condições de se aposentar) e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) - este último caso é considerado fundamental por Levy para o equilíbrio fiscal dos próximos anos.

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que a prisão de Delcídio vai complicar o ajuste. "Essa situação é de crise. Você ter o líder do governo nessa situação inusitada, então há uma perplexidade geral. Isso evidentemente atrasa o processo de todos os debates importantes, sobretudo do orçamento. Atrapalha bastante", disse ela. Segundo ela, ainda há confiança na aprovação das peças orçamentárias até o fim do ano. Ela ainda afirmou que Levy ressaltou a importância de a CPMF ser aprovada.

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que teve uma reunião com o ministro para falar sobre propostas de reforma tributária, também acredita que a aprovação das medidas fiscais terá mais dificuldades. "Acredito que sim [dificulta]. O governo, que já tem grandes problemas, agora tem mais um sério e grave para resolver. Como o Delcídio sempre foi um homem muito habilidoso, o governo terá que encontrar alguém que o substitua rapidamente porque a questão 'jurídico-policial' anda paralelamente e não tem relação direta com os projetos que precisam ser aprovados", diz.

O próprio Levy foi questionado sobre as prisões, mas não respondeu de forma direta: "Algumas dessas questões estão um pouco na esfera politica e têm que ser abordada pelos operadores políticos do governo, que terão uma avaliação mais completa e ancorada."

Sobre o impacto econômico das prisões (no mercado, dólar e juros subiram após as novas notícias sobre a Operação Lava-Jato), Levy também respondeu de forma indireta. "Acho que a questão econômica apenas mostra a importância de ter clareza nas nossas politicas. Se a gente não enfrentar as coisas realmente, as condições não vão melhorar apenas porque você espera", afirmou.

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Fonte: Valor Econômico

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