Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Fazenda paga com atraso salários de conselheiros

Quinta-feira 11 de Fevereiro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Carlos Alberto Barreto: ritmo acelerado por causa do estoque de processos

O Ministério da Fazenda depositou apenas no início deste mês a "gratificação de presença" devida aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pelo trabalho realizado em dezembro. Ainda não há previsão de quando será pago o valor referente a janeiro. No entanto, o ministério garante que a questão está "resolvida".

A expectativa é que, superadas as formalidades iniciais, os pagamentos sigam um fluxo de normalidade. De acordo com a Fazenda, havia necessidade de "ajustes operacionais" para que a gratificação pudesse ser paga. Como os representantes dos contribuintes não tinham vínculo anterior com a administração pública, era necessário atender a algumas exigências formais, como o envio de documentos.

Por causa da Operação Zelotes, o Carf ficou quase todo o ano de 2015 sem realizar julgamentos. As reuniões foram retomadas em dezembro, com uma semana de sessões. Em janeiro, foram mais duas semanas, com julgamentos todos os dias.

O ritmo acelerado deve ser mantido nesses primeiros meses do ano, por causa do estoque de processos com votos prontos gerado com a paralisação no ano passado, conforme afirmou o presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, em uma das sessões.

Com o ritmo, alguns conselheiros participaram de oito ou até dez sessões no mês de janeiro. Porém, eles só receberão pagamento por, no máximo, seis - conforme estabelece o Decreto nº 8.841, de 2015.

A norma estabeleceu uma remuneração mensal de até R$ 11.235,00 para os conselheiros - R$ 1.872,50 por sessão - e os proibiu de atuar em processos contra a Fazenda Nacional. Até então, eles recebiam apenas uma ajuda de custo. Depois de sua edição, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proibiu os conselheiros de advogar.

O valor é menor que o recebido por representantes da Fazenda Nacional. Eles ganham, em média, R$ 23 mil por mês. Para alterar a situação, o Conselho Federal da OAB, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa) enviaram, no fim de 2015, um ofício ao Ministro da Fazenda.

O conselho ainda precisará resolver outro problema: atrair novos membros. Do total de 144 cadeiras, divididas entre representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional, 23 ainda estão vazias. Destas, 18 são de representantes dos contribuintes.

Alguns conselheiros já foram deslocados de turmas para ocupar vagas nas câmaras superiores, que realizaram julgamentos com a composição completa enquanto algumas turmas ficaram desfalcadas. As vagas serão ocupadas após análise de currículos indicados pelas confederações.

Com as mudanças internas, o Carf passou a ser dividido em três seções. Cada uma delas julga autuações referentes a um tipo de tributo federal e está dividida em cinco turmas, compostas por oito conselheiros. Cada seção tem sua câmara superior, composta por outros oito conselheiros, além do presidente e da vice-presidente do órgão.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL