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Fazenda discute tributação de heranças e doações a pessoa física

Terça-feira 03 de Março de 2015.

Por Leandra Peres | De Brasília

A equipe econômica já trabalha numa alternativa ao imposto sobre grandes fortunas para aumentar a arrecadação federal e, ao mesmo tempo, satisfazer a demanda política do PT por medidas de ajuste fiscal que tributem os mais ricos. O Ministério da Fazenda discute como tributar doações e heranças recebidas por pessoas físicas. A taxação de lucros e dividendos, também capaz de elevar a arrecadação, não é consenso na equipe econômica e, de acordo com fontes oficiais, dificilmente será adotada.

A discussão na área técnica da Fazenda é como contornar uma eventual bitributação nas doações e heranças. Os Estados cobram impostos sobre essas operações e, portanto, não pode haver um outro tributo que incida sobre a mesma base. Além disso, a Constituição estabelece que o direito de tributar doações é dos governos estaduais. É essa dificuldade técnica que o governo federal procura contornar. Uma alternativa passa pela ideia de que a doação recebida pode ser caracterizada como renda de quem recebe o benefício.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em entrevista na sexta-feira, falou sobre essa possibilidade. Perguntado sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas, o ministro afirmou que ele "não é muito produtivo". E completou: "O principal instrumento é de tributação da renda. Existe, em âmbito estadual e municipal, a tributação da transmissão de bens, doações etc. A doação é tributada pelos Estados com uma alíquota bastante reduzida. Esse é o caso de uma quase-renda que não está sujeita ao Imposto de Renda".

Não há ainda uma definição sobre a criação do novo imposto, mas a equipe econômica enxergou uma oportunidade política de resolver um problema técnico que incomoda há algum tempo. As doações têm sido usadas como instrumentos de planejamento tributário em valores crescentes ao longo dos anos, de acordo com uma fonte oficial.

Prova disso é que nos últimos anos, a Receita Federal tem fechado convênios com os Estados para transferir as bases de dados sobre doações informadas nas declarações de IR para que os Estados possam cobrar os impostos sonegados. O próprio ministro Levy, quando secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, usou as informações do Fisco federal para cobrar mais de R$ 500 milhões em tributos.

Atualmente, as doações feitas em dinheiro não recolhem IR. Se a transferência de bens for feita por um valor superior ao que consta na declaração de renda do doador, é preciso recolher o imposto sobre ganho de capital sobre a diferença.

Desde que foram anunciadas as restrições à concessão de benefícios trabalhistas, cresce no PT o discurso de que o governo precisa também adotar medidas que atinjam o "andar de cima". O partido da presidente Dilma Rousseff não quer entrar na discussão do ajuste fiscal sem ter argumentos para se opor à crítica de que o governo está concentrando o ajuste nos trabalhadores. A Executiva do PT, em reunião na semana passada, pediu, por exemplo, que o governo reconsidere o veto à correção de 6,5% da tabela do IR.

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Fonte: Valor Econômico

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