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Execução de títulos contra Grupo X fica junto à recuperação

Quinta-feira 15 de Dezembro de 2016.

STJ decide que processamento e julgamento deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano das empresas

São Paulo - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido OGX Petróleo e Gás - hoje Óleo e Gás Participações - para determinar o processamento de título executado pela Nordic Trustee na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O foro também é responsável pelo processo de recuperação judicial das duas empresas, de acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (14) pelo STJ.

Segundo o acórdão, os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano da recuperanda.

A ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, afirmou que o juízo encarregado da recuperação tem melhores condições de avaliar o impacto de medidas como a execução de grandes valores, que "podem ou não comprometer o sucesso do plano de reerguimento" das empresas.

Os ministros destacaram o valor da execução, superior a US$ 15 milhões, decorrentes do não pagamento de um contrato de afretamento de plataforma para a exploração de petróleo. Em 2012, as empresas contrataram o serviço para ter a plataforma à disposição para a exploração de petróleo no campo de Tubarão Martelo, localizado na Bacia de Campos, litoral fluminense. No entanto, um ano depois, ambas entraram em processo de recuperação.

O inadimplemento das prestações gerou a execução dos valores devidos, bem como o arresto da produção de petróleo para o pagamento da dívida. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que a execução deveria ser mantida na 45ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro.

No entanto, analisar o recurso, a ministra Nancy Andrighi disse que a interpretação da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) deve ser sempre no sentido de conduzir a recuperação de forma a reintroduzir a empresa na cadeia produtiva sem prejudicar os credores e trabalhadores envolvidos na atividade.

De acordo com ela, sentenças que possam colocar em risco a recuperação da empresa devem ser evitadas, e por esse motivo o STJ já consolidou jurisprudência pela necessidade de se manterem os processos com esse potencial de impacto sob responsabilidade do juízo da recuperação, evitando que o patrimonio da recuperanda seja atingido por decisões de juízos diversos.

Colapso

A OGX faz parte do Grupo EBX, fundado pelo empresário Eike Batista. O colapso da petroleira levou para o fundo do poço outras empresas X, nos ramos de energia, mineração, logística e construção naval.

Hoje, além de dívidas e da recuperação judicial Eike Batista enfrenta outros processos como um criminal na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, cuja primeira audiência ocorreu na terça-feira passada (13). Na esfera criminal, ele é acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informações privilegiadas (insider trading) na negociação de ações da OSX (construção naval).

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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