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Disputa entre ATS e bolsa de valores B3 será arbitrada

Segunda-feira 16 de Outubro de 2017.

Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinar que a B3 (bolsa de valores brasileira) negocie acesso de sua infraestrutura a outras empresas, a ATS Brasil S.A., interessada em abrir uma nova bolsa de valores no país, acusa a companhia de cobrar preços em média cinco vezes maiores se comparados com a média internacional, o que, na visão da empresa, configuraria infração concorrencial.

Com isso, as empresas vão discutir os preços, normas e procedimentos em um procedimento arbitral, aberto na Câmara de Comércio Brasil Canadá.

O JOTA teve acesso aos documentos protocolados por ambas as empresas junto ao Cade, que aprovou em março deste ano a aquisição da Cetip pela BM&FBovespa, concentração que deu origem à B3.

Quando deu aval à operação, o órgão antitruste condicionou-a à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que estabelecia um prazo de 120 dias para que quem se interessasse em ter acesso ao mercado de valores mobiliários brasileiro negociasse preços com a B3, para utilizar a depositária central.

Caso não houvesse avanço nas negociações, o litígio poderia, então, ser encaminhado a um tribunal arbitral, o que aconteceu.

O ponto central da discussão é que a ATS quer que sua clearing, câmara de compensação e liquidação de ordens econômicas e transferência de ativos (ACS), tenha acesso à Central Depositária de Ativos da B3.

A ATS até poderia criar sua própria central depositária, mas além de depender de aval dos órgãos reguladores, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central, o custo de construção da infraestrutura seria muito elevado.

Durante o julgamento no Cade, a conselheira relatora do ato de concentração BMF-Cetip, Cristiane Alkmin, apresentou dados que demonstram que ao redor do mundo, onde há mais de uma bolsa, a tendência é existir apenas uma central depositária de ativos.

A própria CVM, reguladora do mercado de capitais, trata o serviço de depósito central no artigo 39, §3º em sua instrução 541/13, no qual estabelece que as “contraprestações estabelecidas pelo depositário central devem ser razoáveis e proporcionais aos serviços prestados, não se constituindo em mecanismo de indevida restrição ao acesso aos serviços por ele prestados”.

“Todas as propostas apresentadas pela B3 à ATS até o momento trouxeram preços manifestamente abusivos, muitíssimo superiores às médias do mercado internacional para o mesmo tipo de serviço, conforme benchmarking internacional”, acusa a ATS em petição protocolada no Cade. A empresa está sendo representada pelo escritório Sampaio Ferraz Advogados.

O órgão antitruste apura supostas irregularidades concorrenciais da B3 em um inquérito administrativo, aberto após uma denúncia protocolada pela ATS Brasil.

Em resposta à ATS, a B3, representada pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, afirma que a empresa americana age com má-fé e tem postura “intransigente e beligerante, incompatível com qualquer dinâmica negocial minimamente razoável”.

“Embora a B3 tenha insistido de maneira recorrente para que a ACS apresentasse tal contraproposta, inclusive ao longo do ano de 2016, a ACS se limitou, por longo período, a apresentar considerações genéricas acerca da abusividade ou irrazoabilidade dos preços propostos pela B3, sem apresentar sua efetiva proposta em relação a tais preços”, rebateu a empresa no processo.

A ATS tem como principal investidor o fundo de pensão Postalis, dos Correios, que está sob intervenção da Previc por suposto “descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recurso”.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal também investiga ex-membros do fundo por suposta organização criminosa e gestão fraudulenta de recursos.

O JOTA apurou com membros do Cade, porém, que o órgão antitruste não deve levar em conta suposta irregularidade no aporte de recursos do fundo, mas somente os aspectos concorrenciais do litígio.

Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a B3 afirmou que “sempre esteve disponível para dialogar e negociar com todos os potenciais interessados no acesso aos seus serviços de clearing e depositária”.

Já a ATS disse que não vai se manifestar sobre o caso, pois ele corre de maneira sigilosa, tanto no Cade quando na câmara de arbitragem.

Outras bolsas

A tentativa de entrada de novas bolsas de valores no Brasil já faz algum tempo.

A Bats Global tentou entrar no mercado em 2011, desistindo dois anos depois. A Director Edge foi outra empresa que tentou, entre os anos de 2012 e 2014.

Leia a nota da B3 na íntegra

A B3 sempre esteve disponível para dialogar e negociar com todos os potenciais interessados no acesso aos seus serviços de clearing e depositária, com o intuito de obter acordos razoáveis em relação às condições para a prestação de tais serviços. Cumpre esclarecer, inclusive, que as condições operacionais e comerciais aplicáveis ao acesso de outras infraestruturas de mercado financeiro aos serviços da B3 foram objeto de consulta pública ao longo do primeiro semestre de 2017, cujo resultado foi divulgado pela B3 em 21 de julho de 2017.

Ademais, a B3 está cumprindo rigorosamente o estabelecido no Acordo em Controle de Concentração celebrado perante o CADE e observando a governança ali prevista, inclusive no que diz respeito à negociação com potenciais interessados na prestação de serviços de depósito centralizado.

Guilherme Pimenta - São Paulo

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Fonte: JOTA



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