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Disparam os pedidos de recuperação judicial

Sexta-feira 29 de Abril de 2016.

Por Felipe Datt | Para o Valor, de São Paulo

Luiz Rabi, da Serasa: combinação nefasta leva ao aumento da inadimplência

De um lado, a queda na geração das receitas, reforçada pela crise econômica que se estende desde o segundo semestre de 2014. De outro, o aumento nos custos operacionais e, sobretudo financeiros, pressionados pelo novo ciclo de aperto monetário que encarece o crédito, e pela forte desvalorização do real, que encorpa os custos de empresas importadoras. A combinação dos dois cenários impacta os níveis de endividamento de muitos micro e pequenos empresários. De quebra, ajuda a turbinar os pedidos de recuperação judicial, que registraram de janeiro a março o maior número para o trimestre em uma década.

Levantamento da Serasa Experian mostra que o número de requerimentos de recuperação judicial cresceu 114,1% no primeiro trimestre de 2016, ante igual período do ano passado. Foram 409 pedidos - 229 de micro e pequenas empresas -, um recorde para o período desde a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). No acumulado de 2015, foram 1.287 pedidos, outro pico nos dez anos da nova legislação. "A recessão se prolonga e se aprofunda. As receitas diminuem e os custos aumentaram nos últimos 18 meses, uma combinação nefasta para o aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação", avalia Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

A busca por esse instrumento, cujo objetivo é possibilitar o rearranjo econômico-financeiro da empresa, a continuidade de suas operações e o pagamento das dívidas, cresce em popularidade. Na prática, a recuperação substituiu a figura da extinta concordata, que não deixou saudades ao visar basicamente o acerto financeiro, ainda que a empresa quebrasse por falta de recursos. "Havia de fato o ranço da concordata. A recuperação judicial, entretanto, não é mera substituição de nomenclatura. Ela permite efetivamente a recuperação da empresa e que os credores recebam seus créditos", diz Luciana Nogueira, sócia na área de reestruturação e recuperação de empresas do TozziniFreire Advogados.

Ao contrário de um pedido de falência, quem faz o requerimento de recuperação é a empresa devedora. Existem algumas restrições que impedem o ingresso na recuperação, caso específico de empresas que já passaram pelo processo nos últimos cinco anos ou cujos gestores tenham sido condenados por crime falimentar. Para aumentar as chances de quitação das dívidas e de sobrevivência do negócio, a Lei nº 11.101/2005 prevê benefícios que tornam o rito mais simplificado para as micro e pequenas empresas, com faturamento anual até R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente.

Ao entrar com o pedido na Justiça, empreendedores de menor porte podem optar por um plano especial de recuperação judicial. Ao optar pelo benefício, a empresa tem prazo de 60 dias, a partir do deferimento, para apresentar o plano. Ao contrário das médias e grandes empresas, cujo plano - que via de regra estabelece as medidas que serão adotadas para a quitação da dívida (projeção de resultados, venda de ativos, injeção de capital etc) - tem que ser aprovado por uma assembleia de credores, o plano especial tem rito simplificado em que não é necessária a convocação de assembleia de credores para deliberação.

"Isso na hipótese de a empresa quitar 100% do valor das dívidas. A lei, entretanto, também permite que o micro e o pequeno empreendedor proponham um deságio aos credores. Nessa hipótese, o plano de recuperação segue a regra geral. É formada uma assembleia de credores, que precisam aceitar esse abatimento", diz Luciana. Estão sujeitas à recuperação todas as dívidas até a data do pedido - exceto créditos fiscais e de operações de leasing, mesmo as não vencidas, que serão parceladas em 36 parcelas mensais e consecutivas, reajustadas pela Selic. A primeira parcela não pode superar 180 dias da homologação do pedido. Na prática, o parcelamento ajuda a gerar fôlego e recuperar fluxo de caixa.

A lei determina que, aprovado o plano, a empresa fica dois anos em recuperação. Passado o período e sem que tenha ocorrido algum episódio de inadimplência, a recuperação é extinta. Entretanto, se ocorrer episódio de inadimplência, a lei determina que o juiz pode decretar a falência da empresa.

Especialistas explicam que problemas de fluxo de caixa que se prolongam ao longo dos meses, atrasos na pontualidade de pagamentos, incapacidade de pedir novos empréstimos bancários para quitar as dívidas ou a falta de perspectiva de boa geração de caixa no médio prazo são indícios suficientes que podem indicar à empresa a necessidade de um pedido de recuperação. "Muitas empresas recorrem tarde demais e, quando entram com o requerimento, a situação é tão grave que é quase impossível se recuperar", alerta Ana Luiza Santana, consultora jurídica do Sebrae-SP.

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Fonte: Valor Econômico

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