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Dilma assina MP que acelera acordos de leniência para empresas

Sexta-feira 18 de dezembro de 2015.

Por Andrea Jubé | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff assina hoje uma medida provisória para instituir um novo marco legal para os acordos de leniência, a fim de permitir que empresas acusadas de corrupção, inclusive investigadas na Operação Lava-Jato, voltem a contratar com o poder público. A medida atende a demanda de grandes empresários e lideranças sindicais. O Palácio do Planalto decidiu editar a MP porque não há sinalização de que o projeto de lei aprovado no Senado avançará com agilidade na Câmara, para onde foi enviado há um mês.

A edição da MP foi uma reivindicação de empresários e sindicalistas, principalmente do segmento da construção civil, que se reuniram com Dilma na terça-feira, no Planalto, a fim de apresentar propostas para contornar a crise política e econômica. Com a publicação da medida, as empresas investigadas por corrupção que colaborarem com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal terão as punições atenuadas e poderão voltar a contratar com o poder público, em contratos de concessões ou de parceria público-privada (PPP).

Para facilitar a tramitação no Congresso Nacional, o texto da MP não vai destoar do projeto recém-aprovado no Senado, que institui a participação do Ministério Público Federal nos acordos firmados pela Controladoria-Geral da União.

O assunto foi discutido nessa reunião com a presença de Dilma e cinco ministros: Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), Nelson Barbosa (Planejamento), Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Miguel Rossetto (Trabalho e Emprego). Na segunda-feira, Wagner havia feito um périplo em São Paulo para se reunir com empresários, a fim de discutir soluções para a crise e apoio ao governo.

O governo decidiu publicar a MP diante da pressão dos empresários e dos sindicalistas já que, com o agravamento da crise política - ante a abertura do processo de impeachment - a Câmara dos Deputados não analisaria o projeto, retardando os acordos.

Sem medidas legais para acelerar os contratos de leniência, as empresas, principalmente do setor de construção civil, estão fechando as portas e inflando as estatísticas de desemprego. O Planalto avalia, internamente, que o argumento prioritário para Dilma superar o impeachment é dar sinais concretos de recuperação da economia.

Entre as mais de 30 entidades empresariais e sindicais presentes, estavam a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.

Em entrevista após o evento, César Prata, representante da Abimaq, observou que o "setor do petróleo inteiro está travado" por conta da Lava-Jato, e por isso urge separar o "criminal do empresarial". "Os responsáveis precisam ser punidos, mas as empresas precisam ser liberadas para continuarem os projetos", defendeu. O presidente da CUT, Vagner Freitas, reforçou que é preciso "culpabilizar a pessoa e não a empresa".

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Fonte: Valor Econômico

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