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Quinta-feira 25 de Agosto de 2016.

Dispensa discriminatória

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve, ocorrida pouco tempo após o ajuizamento de ação trabalhista contra a companhia. Com base na interpretação analógica da Lei nº 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a turma anulou a dispensa. O operador ainda estava empregado quando entrou com ação na vara do trabalho de Itajubá (MG). Após 27 anos, ele foi dispensado e recontratado dois meses depois na mesma função, com salário inferior. Requereu o reconhecimento da unicidade contratual, pagamento das diferenças salariais e indenização por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença que negou a reintegração, por entender não ser possível a interpretação ampla da Lei 9.029. O trabalhador recorreu ao TST. O ministro Alberto Brescian, relator do processo, entendeu que, apesar de a lei considerar apenas algumas condutas como crime, veda expressamente prática discriminatória que limite o acesso ou a permanência no emprego. O ministro declarou a nulidade da dispensa e condenou a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas referentes ao período de afastamento, com base no salário recebido antes da demissão.

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Fonte: Valor Econômico

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