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Quinta-feira 09 de Fevereiro de 2017.

Contribuição previdenciária

Os pagamentos de verbas de representação realizados pela Vale a seus empregados possuem natureza remuneratória, caracterizando contraprestação por serviço prestado. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou o pedido da empresa e manteve a cobrança de contribuições previdenciárias não recolhidas pela Vale sobre pagamentos efetuados a título de verba de representação. A empresa sustenta que não caberia a cobrança porque essas verbas teriam caráter indenizatório. Outra alegação é de que seria apenas exemplificativa a relação das verbas que não integram o salário de contribuição, prevista no artigo 28, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212 (Lei de Seguridade Social), de 1991. Entretanto, no TRF, o juiz federal convocado Mauro Luís Rocha Lopes, que atuou na relatoria do processo (nº 0000409-55.1996. 4.02.5001), decidiu - com base na jurisprudência do STJ e do próprio TRF - que "a verba de representação destinada aos superintendentes, secretário-geral e assessor coordenador da Presidência da Cia Vale do Rio Doce, a despeito de constar em seu plano de cargos e salários, como verba de caráter indenizatório, possui natureza salarial, dada a sua habitualidade".

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Fonte: Valor Econômico

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