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Terça-feira 23 de Agosto de 2016.

Assédio moral

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso da Telefônica Brasil contra decisão que a condenou subsidiariamente a indenizar uma assistente terceirizada por assédio moral. Empregada da Doc's Assessoria em Arquivos, ela era chamada de burra, preguiçosa e ignorante por um supervisor, que chegava a bater com um chicotinho na sua mesa. A trabalhadora exercia o cargo de assistente administrativo na Doc's, que manteve contrato de prestação de serviços com a Vivo S.A. (sucedida pela Telefônica Brasil) para manuseio, análise e arquivamento de documentos. A conduta abusiva do supervisor foi confirmada por testemunha que exerceu as mesmas funções que ela durante todo o período de contrato. Para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), o comportamento do supervisor "atenta contra a dignidade e a honra do indivíduo, uma vez que expõe os empregados a uma situação vexatória, sendo humilhado e diminuído perante os colegas de trabalho". O TRT-RS manteve a sentença que condenou a tomadora de serviços, junto com a prestadora, a pagar indenização de R$ 5 mil. No recurso ao TST, o relator do processo, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, a decisão do regional foi incensurável. O magistrado destacou também que a condenação subsidiária da Telefônica resultou de sua condição como tomadora de serviços, beneficiária do trabalho realizado pela profissional.

Reclamação no Facebook

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em análise de agravo de instrumento, determinou que uma consumidora retire temporariamente do Facebook um comentário ofensivo contra a empresa da qual comprou um veículo. A mulher postou em seu perfil na rede social que a empresa age de má-fé e engana clientes. Em apelação, a concessionária afirmou que a compradora extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão e que, após o comentário na rede social, a procura por seus serviços diminuiu. O relator, desembargador Marcus Tulio Sartorato, explicou que a Constituição privilegia o direito à manifestação do pensamento, mas não autoriza a violação da honra e imagem alheias. "Por um lado, descontentamentos, críticas e opiniões negativas não podem ser censurados, pois fazem parte do convívio humano e social, ainda mais em uma sociedade democrática. Por outro lado, calúnias, difamações e injúrias constituem não só excesso civil mas também ofensas penais praticadas por meio da palavra, motivo pelo qual hão de ser, no mínimo, submetidas a controle a posteriori, por meio de mitigação de efeitos e de efetiva reparação de danos", disse o magistrado em seu voto.

Retenção de carteira

A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens metálicas a pagar uma indenização por danos morais de R$ 2 mil a dois trabalhadores que tiveram as carteiras de trabalho retidas por quase 90 dias, além da expectativa de emprego frustrada. A própria empresa admitiu que solicitou a CTPS dos reclamantes para dar início ao processo de contratação e que eles chegaram a realizar exame médico admissional. Entretanto, como a empresa para a qual a ré prestava serviços, depois de vencer licitação, abandonou a obra, os reclamantes não foram contratados. Ao examinar as provas, a magistrada verificou que os trabalhadores realizaram o exame admissional em março deste ano, mas as carteiras só foram devolvidas a eles cerca de 90 dias depois, na audiência da ação trabalhista.

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Fonte: Valor Econômico

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