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Decisão sobre regra de déficit de fundos de pensão é adiada

Quinta-feira 19 de Novembro de 2015.

Por Lucas Marchesini | De Brasília

A mudança nas regras para a equalização de déficits continuados em fundos de pensão ficou para a próxima quarta-feira. O assunto chegou a ser debatido na reunião de ontem do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Mas um pedido de vistas do Ministério da Fazenda deixou a decisão em torno do assunto para a próxima reunião, segundo o diretor-presidente da Gama Consultores Associados, Antonio Fernando Gazzoni, que acompanhou o encontro.

Atualmente, os fundos podem apresentar déficit de até 10% do patrimônio líquido sem precisar pedir aportes extras de seus participantes ou patrocinadoras. A cobrança adicional também deve ser feita caso o fundo apresente um déficit por três anos consecutivos. A proposta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) flexibiliza essas regras, levando em conta o prazo médio que cada plano tem para o pagamento das aposentadorias.

Além disso, também ficou para a próxima reunião um pedido das associações que representam a sociedade civil - tanto empresas de previdência complementar quanto os participantes de planos - para que seja possível o resgate parcial do dinheiro depositado em planos instituídos.

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Fonte: Valor Econômico

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