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Autuação contra Hypermarcas é cancelada

Quinta-feira 06 de Outubro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a maior parte de uma autuação de R$ 800 milhões (em valores atualizados) da Cosmed, fabricante de medicamentos e bens de consumo do grupo Hypermarcas. O lançamento cobrava PIS, Cofins, Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano de 2009.

O julgamento foi realizado pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pretende recorrer da decisão, segundo o procurador Rodrigo Burgos. Será necessário analisar, porém, acrescentou, se há precedente em sentido contrário para levar o tema à Câmara Superior, tendo em vista que trata-se de um "caso sui generis".

A questão envolve o regime monofásico - em que estão setores como o farmacêutico e o de perfumaria. Por meio dele, a tributação é concentrada em um integrante da cadeia de produção e a alíquota dos demais é zero. Por isso, é comum autuações no setor de higiene e cosméticos para a cobrança de PIS e Cofins de fabricantes e distribuidoras em conjunto, ou das últimas, quando entende se tratar de uma única empresa ou que há simulação.

No caso da Cosmed, o Fisco, na autuação, considerou que havia também uma distribuição disfarçada de lucros. Entendeu que a subsidiária vendia os produtos com valores subfaturados para a distribuidora, caracterizando a distribuição disfarçada de lucros. Assim, por causa do alegado subfaturamento, além do PIS e da Cofins, também foi feito o lançamento de IRPJ e CSLL sobre o valor subfaturado.

Na sessão, o advogado da empresa, Roberto Quiroga, do escritório Mattos Filho Advogados, defendeu, porém, que não havia simulação, tampouco a distribuição disfarçada de lucros. A maior parte da autuação era referente ao IRPJ e à CSLL, segundo o advogado e o procurador.

O relator, conselheiro Fernando Brasil de Oliveira Pinto, representante da Fazenda, afirmou que, para a fiscalização, a indústria e a distribuidora seriam uma única empresa, que se separaram para manipular preços. Mas, ao analisar a operação, o conselheiro divergiu do entendimento e cancelou a maior parte da autuação.

O relator manteve apenas duas glosas de créditos de PIS e Cofins, que eram uma pequena parte do valor total, segundo afirmou. Sobre a distribuição disfarçada de lucros, o conselheiro entendeu que as operações de venda dos produtos eram realizadas a valor de mercado. A decisão foi unânime.

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Fonte: Valor Econômico

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