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Decisão no exterior pode influenciar arbitragem

Quinta-feira 04 de Janeiro de 2018.

Por Camila Maia | De São Paulo

A arbitragem "coletiva" aberta contra a Petrobras na Câmara de Arbitragem de Mercado (CAM) da B3 pretende utilizar o acordo fechado pela estatal com investidores americanos para reforçar seu argumento, apurou o Valor. "Ainda que a Petrobras tenha se colocado como vítima, quem não tem culpa não paga R$ 10 bilhões", disse uma fonte próxima da discussão da arbitragem.

Do lado da Petrobras, porém, há um entendimento de que essa interpretação não é válida, pois não há previsão legal na legislação brasileira para tal. Além disso, a estatal se manteve na posição de vítima de todas as acusações. Ao anunciar ontem o acordo nos EUA para suspender a ação coletiva, pela qual deve pagar US$ 2,95 bilhões, a empresa destacou que isso não representa "reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras".

"No acordo, a companhia expressamente nega qualquer responsabilidade. Isso reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal", disse a Petrobras em comunicado. Segundo a estatal, o acordo serve para eliminar incertezas e também o risco de um julgamento desfavorável.

Na Justiça americana, a empresa era acusada pelos investidores pelo seu envolvimento com os esquemas de fraude e corrupção descobertos pela Lava-Jato.

A posição de vítima sempre foi o principal argumento da estatal ao se defender do processo nos Estados Unidos, e se repete em relação à arbitragem. O entendimento dos investidores do mercado brasileiro é outro. Ao aceitar pagar uma indenização de quase R$ 10 bilhões, a companhia não poderia se colocar como vítima na arbitragem, dizem os envolvidos, ouvidos sob a condição de anonimato.

Um dos principais argumentos da arbitragem é justamente contra o "prejuízo duplo" dos investidores brasileiros, que seriam penalizados pelas perdas sofridas com as ações da estatal por causa de corrupção e também por não poderem buscar um ressarcimento semelhante ao obtido nos Estados Unidos.

A tese da arbitragem se baseia em regras gerais de responsabilidade previstas no Código Civil, além da Lei Anticorrupção de 2013, que determina que as "pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente" por atos lesivos previstos na lei.

O entendimento do lado da Petrobras, por sua vez, indica que essa regra não se aplica à companhia, uma vez que não foi a companhia que teria cometido o ato ilícito - já que é vítima. A sua defesa deve se basear nisso, e no fato de que a legislação brasileira, diferentemente da americana, não prevê a hipótese de responsabilização da empresa.

O argumento é que a Petrobras é que seria sujeita a um duplo prejuízo. Além de ter sofrido danos e prejuízos resultantes dos atos de corrupção e fraude descobertos pela Lava-Jato, a companhia ainda precisaria arcar com altas indenizações aos investidores.

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Fonte: Valor Econômico



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