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Danos morais

Sexta-feira 06 de Maio de 2016.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar em R$ 50 mil um carteiro motociclista que foi vítima de seis assaltos em 26 meses. Segundo a decisão, o fato de o carteiro transportar, além de cartas, objetos de valor do interesse dos assaltantes, como cartões de crédito, talões de cheque e aparelhos eletrônicos, o expõe ao risco, atraindo a responsabilidade objetiva da empresa. Na reclamação trabalhista, ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), o carteiro contou que os dois últimos assaltos ocorreram num prazo de apenas 13 dias. Ele fazia entregas de encomendas do Sedex de motocicleta, e, devido aos abalos psicológicos decorrentes dos roubos, teve de se afastar do trabalho diversas vezes. O juízo reconheceu a responsabilidade objetiva da ECT no caso. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo reformou a decisão. No entendimento regional, o combate à violência é dever do Estado, não da empresa.

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Fonte: Valor Econômico

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