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Notícias



Curtas

Sexta-feira 12 de Maio de 2017.

A Justiça Trabalhista afastou tese discriminação em justa causa de carteiro alcoólatra.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo do trabalhador, porque embora o alcoolismo seja considerado uma doença crônica, ficou comprovado no caso que ele trabalhou por vários anos nessa condição e somente foi dispensado quando passou a apresentar comportamento "desidioso", gerando insatisfação nos clientes./ Agências

A presunção de exclusividade em contrato de representação comercial foi reconhecida. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito a exclusividade de um representante comercial no Rio de Janeiro. A Terceira Turma da Corte também definiu a data da extinção do contrato, decidindo pela resolução contratual em razão do inadimplemento de suas cláusulas. O reconhecimento tem efeito no direito às comissões sobre vendas na área. / Agências

A Justiça extinguiu punibilidade de réus que sonegaram ICMS após pagamento ao fisco. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os réus eram os responsáveis pela administração de empresa de produtos alimentícios e decidiram suprimir o ICMS devido ao Distrito Federal, mediante fraudes. Na 1ª instância, o juiz havia fixado pena de três anos de reclusão e multa aos réus. / Agências

A Ambev não terá que responder subsidiariamente por créditos de terceirizado. De acordo com os julgadores, a contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de cargas tem caráter meramente comercial/civil, afastando a hipótese de terceirização de serviços ou de intermediação de mão de obra, assim como a responsabilidade subsidiária./ Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


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