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Segunda-feira 10 de Julho de 2017.

Registro civil

Nove de cada 10 detentos brasileiros não possuem qualquer documento pessoal em seu prontuário no estabelecimento prisional. Essa foi a constatação de levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça ao apontar que 91,33% dos presidiários se encontram nessa situação, o que afeta diretamente a possibilidade de ressocialização. Diante dessa realidade, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Depen desenvolvem, por meio de acordo de cooperação técnica, o projeto Identidade Cidadã, que garante o registro civil a presos em 16 Estados. O projeto foi lançado em 2014.

Uso de videoconferência

Uma nova ferramenta está disponível para realização de atendimento de advogados por desembargadores. Agora, além da reunião presencial, os advogados que estão distantes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região também poderão ser atendidos pelos magistrados por videoconferência. O sistema Webconference do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser usado para agendamento entre advogados e desembargadores do TRF para tratar de questões processuais. O sistema já é utilizado por outros tribunais federais para permitir sustentações orais de advogados e depoimentos de testemunhas por videoconferência em sessões e audiências. A novidade é o uso para atendimento de advogados que atuam no TRF.

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Fonte: Valor Econômico



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