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Construtoras do Rio levam "pedalada" à Justiça

Quinta-feira 19 de Maio de 2016.

Por Rodrigo Carro | Do Rio

Uma disputa entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e empresas contratadas para realizar obras públicas, algumas delas relacionadas aos Jogos Olímpicos, se transformou em denúncia ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e agora avança na Justiça. A Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj) - que reúne cerca de 160 construtoras de pequeno, médio e grande porte - acusa o município de não pagar entre R$ 200 milhões e R$ 250 milhões em reajustes previstos em contratos para obras com duração superior a 12 meses.

"É uma pedalada contratual", diz Luiz Fernando Santos Reis, presidente executivo da Aeerj. "A Prefeitura não dá sequer uma justificativa. Não vem pagando [o reajuste contratual] desde 2012 e, quando o faz, paga apenas algumas poucas empresas, de forma aleatória". Os critérios de reajuste são cláusula obrigatória tanto no edital como no contrato administrativo firmado entre a Prefeitura e as empresas, conforme previsto na Lei das Licitações (8.666). "Valor, forma de pagamento e critérios de reajuste são cláusulas essenciais para contratos com a administração pública", explica Luciana Cavalcanti Bucharelli, do escritório Luchesi Advogados. "Se não existir cláusula com critérios de reajuste, a parte contrária pode pleitear a nulidade desse contrato."

A correção dos valores é aplicada em obras com duração superior a um ano. "Se o reajuste não é pago, está sendo agredido o princípio da manutenção obrigatória do equilíbrio econômico-financeiro do contrato", explica Marcus Vinícius Macedo Pessanha, do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados.

Em carta enviada ao secretário municipal de Obras Alexandre Pinto da Silva no dia 3 de novembro de 2014, a Aeerj requisitava oficialmente que os "pagamentos referentes a este item [cláusula de reajuste] sejam efetivados". Anexado ao documento, havia o parecer de um escritório de advocacia aconselhando a Aeerj a recorrer à Justiça caso a questão não fosse resolvida na esfera administrativa. Na semana passada, a associação apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) contra a Prefeitura. Em outubro e dezembro de 2015, a Aeerj entrou na Justiça cobrando o pagamento de valores relativos ao reajuste de contratos de sete empresas, em duas iniciativas isoladas. Na segunda, deu entrada numa ação de maior abrangência, englobando todas as empresas envolvidas. "[O não pagamento dos reajustes] afeta obras ligadas indiretamente às Olimpíadas, a infraestrutura ao redor de algumas instalações olímpicas", argumenta Reis, da Aeerj, acrescentando que há casos de pequenas construtoras perto da falência por conta de contratos não corrigidos.

O presidente da associação alega que as pendências financeiras relacionadas ao descumprimento de cláusulas de reajuste não foram classificadas como "restos a pagar" - despesas empenhadas (assumidas) e não liquidadas até 31 de dezembro - na contabilidade do município e que por isto constituiriam um passivo não reconhecido.

Procurada, a Secretaria Municipal de Obras do Rio de Janeiro não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail, inclusive sobre o tema dos restos a pagar. Limitou-se a informar, por meio de sua assessoria de imprensa que "não vai emitir posicionamento."

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Fonte: Valor Econômico

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