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Conselho começa a avaliar autuações contra a Petrobras

Terça-feira 02 de Fevereiro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem a validade de duas deduções de despesas operacionais realizadas pela Petrobras. Por ora, apenas um dos conselheiros votou, e de forma contrária ao pedido da companhia. A discussão foi suspensa por um pedido de vista e deverá ser retomada apenas em março.

Os conselheiros discutem a manutenção de duas autuações recebidas pela Petrobras, uma de cerca de R$ 6 bilhões e outra de R$ 400 milhões, em valores atualizados, referentes a operações realizadas em 2007 e 2008 que diminuíram a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A maior das autuações se refere a um aporte de recursos de R$ 5,57 bilhões realizado pela Petrobras e outras mantenedoras na Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), entidade fechada de previdência complementar. O valor foi provisionado e a Petrobras computou no resultado de 2008 como despesa operacional.

A Receita Federal defende que despesas operacionais dedutíveis são somente aquelas necessárias à atividade da empresa. E, no caso, segundo a autuação, a Petrobras teria realizado o aporte para que o dinheiro fosse repassado a ex-empregados e seus dependentes.

Para a fiscalização, o incentivo financeiro não era destinado a empregados da Petrobras e, portanto, não se trataria de despesa operacional, e sim de "mera liberalidade, um incentivo pecuniário, uma dedução não compulsória".

O advogado da empresa, Marcos Neder, porém, defendeu na 1ª Turma da Câmara Superior do Carf a necessidade do aporte. O valor teria sido repassado à Petros em decorrência de uma ação judicial movida por funcionários contra a companhia. De acordo com o advogado, argumentavam no processo que a Petrobras não fez sua parte como mantenedora da Petros.

O valor estimado da ação era de R$ 10 bilhões. A empresa, concordou com alguns dos pleitos e resolveu fazer um acordo, o que deu origem ao aporte bilionário. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defendeu no conselho que o aporte não era necessário.

Na operação de 2007, a Petrobras realizou pagamentos a assistidos para que aderissem a um novo plano de previdência, o Petros 2. Nesse caso, os autos de infração cobravam, na época, R$ 118 milhões de IRPJ e R$ 43 milhões de CSLL, referentes ao cancelamento de despesa informada como operacional pela companhia. O valor atualizado chega a R$ 400 milhões, segundo o advogado.

Em sua manifestação, o relator dos processos, conselheiro Marcos Aurelio Pereira Valadão, representante da Fazenda Nacional, afirmou que as despesas não eram necessárias e, por isso, deveriam integrar a base de cálculo dos tributos.

Na sequência, a conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes, pediu vista para analisar melhor a discussão. Os processos devem voltar a julgamento em março, com o voto-vista e ser concluído com a manifestação dos outros oito conselheiros que compõe a 1ª Turma da Câmara Superior. O voto do relator poderá ser alterado até a conclusão do julgamento.

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Fonte: Valor Econômico

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