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Conflitos são resolvidos no prazo de um mês na capital paulista

Terça-feira 08 de Novembro de 2016.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Em menos de 20 minutos, parte solucionou discussão com seguradora em uma audiência no Cejusc Central

No maior Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do país, na capital paulista, leva-se em média 30 dias entre a data da reclamação e a audiência para a solução de um conflito. Não há custos e o serviço prestado tem alto índice de eficiência - com acordo em 70% dos casos. São essas as características que têm incentivado um número cada vez maior de pessoas a bater nesta outra porta da Justiça paulista. A procura aumentou de 6 mil para mais de 80 mil em quatro anos (desde a data de inauguração, em 2012, até agora).

E não são só pessoas físicas que buscam o atendimento. O Cejusc Central, recentemente, foi procurado por uma empresa em recuperação judicial que precisava renegociar débitos não contemplados no plano de recuperação - porque tiveram origem depois de a Justiça aprovar o processo. O caso envolvia mais de R$ 18 milhões.

Se não resolvesse o problema ou optasse por judicializá-lo, o impacto para o processo de reestruturação poderia ser grande. A companhia procurou saída, então, nas audiências de mediação e conciliação. As conversas começaram em julho e no mês de setembro o acordo foi homologado. "Se fosse judicializado demoraria mais de dez anos para ser resolvido", compara o juiz coordenador do Cejusc Central, Ricardo Pereira Júnior.

Localizado no bairro da Barra Funda, o Cejusc Central funciona como uma instância anterior ao processo. As pessoas que entram no local - cerca de 60 todos os dias - buscam, em sua maioria, resolver conflitos de consumo e desavenças familiares (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e divórcio).

No dia em que registra a queixa, o reclamante já sai do local com a data de audiência de conciliação definida. É marcada, geralmente, para cerca de um mês depois. A reclamação é colhida por um funcionário do Cejusc e ele é quem escreve a carta-convite que será remetida à outra parte. O texto é bem sucinto, sem juízo de valor ou termos acusatórios. Algo como: "o reclamante requer uma conversa amigável a fim de resolver, por conciliação, questão relativa a determinado assunto".

O destinatário não precisa responder. Ele deve comparecer no dia marcado para a audiência de conciliação. Caso ele decida não ir ou no dia da audiência as partes não cheguem a uma acordo, o caso se transforma em processo e segue o trâmite convencional da Justiça.

Apesar de não se voltar às demandas já ajuizadas - as audiências de mediação e conciliação, neste caso, ocorrem no Forum João Mendes -, o Cejusc Central abre exceção para os grandes litigantes. Periodicamente são realizados mutirões com vistas a reduzir as chamadas ações de massa.

"Nós detectamos, pelos números que temos de recepção e distribuição dos processos, quem são os grandes litigantes e desenvolvemos pautas centralizadas", diz o juiz Ricardo Pereira Júnior.

Foram realizados no último mês pelo menos dois eventos desse tipo. Um deles tratava de processos de família. Aos casos de paternidade, por exemplo, foram disponibilizados exames de DNA a pais e filhos no mesmo local das audiências.

Um outro mutirão, envolvendo o seguro DPVAT, foi realizado de forma semelhante. As pessoas que sofreram acidentes passaram por perícia médica no próprio prédio do Cejusc Central. Isso permitiu que elas seguissem para as audiências com as seguradoras já com o laudo em mãos.

Matheus Santos, de 19 anos, seguiu o procedimento e, em menos de 20 minutos de diálogo, fechou acordo para complementação do seguro que havia recebido. Ele ajuizou ação no ano passado porque achava que merecia mais do que os valores repassados após o atropelamento sofrido há quase dois anos.

Para fechar o acordo, a seguradora concordou em pagar a complementação e Matheus abriu mão da correção dos valores. "Sem essa audiência de conciliação, o processo levaria pelo menos mais um ano para ter decisão da Justiça", estimou a advogada representante da seguradora no caso, Patricia da Costa Rocha.

Demandas processuais que não envolvem grandes litigantes são direcionadas às audiências de mediação e conciliação que ocorrem no Forum João Mendes. O tribunal tem investido ainda em centros temáticos para tratar dos casos já ajuizados. Por ora, existem três desse tipo.

O mais recente deles foi inaugurado no dia 27 de outubro. Tem o nome de Cejusc Fazenda Pública e está funcionando no Fórum Eli Lopes Meirelles, no centro de São Paulo - onde ficam as varas de Fazenda Pública. Por enquanto os atendimentos são somente aos casos processuais.

Um outro, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), trata de ações que envolvem instituições financeiras. Foi inaugurado em agosto. A proposta é que todo o processo, antes do crivo do juiz, passe pelo setor de conciliação e mediação. E existe ainda o Cejusc Saúde. Foi o primeiro centro temático desenvolvido pelo tribunal paulista, no ano passado. É voltado às medidas de urgência (liminares) envolvendo planos de saúde.

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Fonte: Valor Econômico

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