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Como se comportará o ministro Alexandre de Moraes?

Quinta-feira 23 de Março de 2017.

É natural ter dúvidas sobre como um novo ministro decidirá casos futuros. Sua produção anterior pode dar pistas sobre sua visão sobre interpretação constitucional e sobre a jurisprudência do próprio tribunal. Mas novos argumentos e fatos específicos podem sempre fazer a diferença em um caso concreto. Quanto a isso, um certo grau de imprevisibilidade é perfeitamente normal, e até mesmo salutar.

O mesmo não pode ser dito quanto a dúvidas sobre como um novo ministro se comportará “enquanto ministro”. Ou seja, enquanto membro de uma instituição que, como qualquer outra, deveria ter normas que limitam comportamentos individuais e, que tendo regras, deveria garantir que elas sejam seguidas por seus membros. Se hoje há dúvidas sobre como se comportará o ministro Alexandre de Moraes, é porque, em certos casos, apesar de haver regras expressas, o Supremo parece incapaz de garantir que elas sejam respeitadas. Quanto a isso, a imprevisibilidade não é normal, mas claro sinal de um problema institucional.

Exemplos são ilustrativos

Juízes não podem antecipar seu entendimento sobre casos que irão decidir. Algo que todos os ministros admitem, pelo menos antes de tomar posse, ao se negarem a se posicionar sobre certos temas durante a sabatina no Senado.  Pré-julgar um caso é um dos maiores pecados judiciais, afetando não apenas às partes em um caso específico, mas a confiança no próprio processo judicial. Afinal, se a decisão parece já ter sido tomada antes mesmo das partes terminarem de apresentar suas provas e argumentos, o processo como um todo ganha ares teatrais. No entanto, quando ministros antecipam suas posições, isso não parece gerar qualquer conseqüência para quem o faça. Isso significa que essa regra geral não se aplica a ministros do Supremo, ou que o tribunal é incapaz de controlar o comportamento de seus membros? De qualquer forma, hoje, isso parece depender apenas de cada ministro.

O regimento interno do Supremo estabelece prazo estrito para quanto tempo um ministro pode “pedir vista” de um processo. Uma regra estabelecida pelos próprios ministros do tribunal, que são, afinal, autores de seu próprio regimento. No entanto, conforme relatório do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio, a média de duração das vistas do Supremo em muito supera os prazos regimentais – e há mesmo casos em que pedidos de vista duraram mais de uma década. Quanto a isso, não parece haver dúvidas sobre qual a regra a ser seguida, a qual, se inadequada, poderia inclusive ser alterada pelos próprios ministros – como já foi no passado. Mas não há, no momento, qualquer mecanismo para obrigar a devolução de um processo que tenha extrapolando esse prazo. Mais uma vez, respeitar ou não essa norma é algo que depende de cada ministro.

É essa incapacidade de o Supremo controlar o comportamento de seus membros que gera incertezas sobre como se comportará um futuro ministro. Caso suas normas tivessem eficácia, independentemente de personalidades individuais, ministros as respeitariam independentemente de sua concordância ou dos custos e benefícios individuais – tanto quanto respeitam exigência de usarem togas no plenário ou a ordem de sucessão dos presidentes do Supremo.  

Instituições devem ser desenhadas para funcionar independentemente da virtude de seus membros. Mecanismos institucionais servem para garantir o cumprimento de suas normas. No que diz respeito a certos comportamentos, essa não é hoje a realidade do Supremo. O fato é que ministros, novos e antigos, podem optar por serem mais ou menos respeitosos às normas do tribunal. Existe mérito em respeitar normas que poderiam ser desrespeitadas sem custo, mas essa não deveria ser uma escolha pessoal de indivíduos que compõem uma instituição. Caso opte por esse caminho um ministro pode merecer respeito – como foi o caso de Teori Zavascki, que agora Alexandre de Moraes sucede. Mas é preciso ir além.

Haverá um lugar reservado na história do Supremo para aqueles que sejam capazes de colaborar para que as normas da instituição sejam respeitadas independentemente das virtudes do indivíduo. Em se tratando de instituições, não há virtude maior que essa.  

Thomaz Pereira - professor da FGV Direito Rio

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Fonte: JOTA



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