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Como gastar o dinheiro da repatriação

Quinta-feira 06 de Outubro de 2016.

Por Ribamar Oliveira

O dinheiro que será obtido pelo governo com a regularização de ativos não declarados mantidos no exterior, a chamada "repatriação", só não será gasto na realização de novas despesas, garantiu a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, em entrevista na semana passada. Essa é uma decisão que merece ser aplaudida, embora tenhamos que torcer para que ela seja mantida pelo presidente Temer se os recursos que ingressarem nos cofres públicos atingirem grande montante, como fontes do governo acreditam que irá acontecer. Chega-se a falar em R$ 50 bilhões. Com tanto dinheiro, as pressões políticas certamente aumentarão para que novos gastos sejam realizados.

A secretária Vescovi informou também que, se o montante de recursos for expressivo, o governo vai utilizar uma parcela para quitar parte da montanha de restos a pagar que ficou de exercícios anteriores. Em 31 de dezembro de 2015, foram inscritos no Orçamento deste ano cerca de R$ 170 bilhões em restos a pagar. Durante o governo anterior, os restos a pagar cresceram de forma continuada e exagerada, a tal ponto que o pagamento desses atrasados inviabilizava a execução do Orçamento do ano em curso.

Os restos a pagar são dívidas do poder público com o setor privado, pois representam despesas ainda não pagas de obras e serviços que foram realizados ou estão em andamento. Alguns sequer foram iniciados, mas foram autorizados. No passado recente, o atraso sistemático no pagamento de obras e serviços foi um dos instrumentos utilizados pelo governo anterior para fechar as contas e produzir artificialmente superávits primários, como já demonstrou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo quer usar R$ 10 bilhões para quitar restos a pagar

O uso de parcela dos recursos da repatriação para quitar uma parte dos restos a pagar acumulados ao longo dos últimos anos terá, no entanto, repercussão no futuro. A questão que precisa ser observada é que se o governo elevar o gasto deste ano, mesmo que seja com a quitação de retos a pagar, ele aumentará a base que será utilizada para o cálculo do limite da despesa dos próximos anos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria um teto para o gasto da União, determina que a despesa realizada em 2016, incluindo o pagamento de restos a pagar, corrigida em 7,2%, será utilizada como base para o limite de dispêndio em 2017. Assim, se a decisão for a de elevar a quitação de restos a pagar neste ano, a base será aumentada. A proposta orçamentária do próximo ano, no entanto, já foi enviada ao Congresso Nacional. Para corrigir o limite da despesa, o governo teria que encaminhar uma proposta modificativa, antes da votação do parecer preliminar do relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Fontes da área econômica informaram ao Valor que isso não será feito, pois o governo entende que a PEC 241 criará um teto para o gasto e não um piso. A emenda não obriga o governo a gastar todo o limite. Se esse entendimento prevalecer, a despesa a ser executada em 2017 ficará abaixo da realizada em 2016, corrigida em 7,2% como prevê a PEC 241. Haverá, portanto, uma "gordura" que poderá ou não ser usada no futuro.

As mesmas fontes informaram que o pagamento adicional de restos a pagar neste ano não vai ultrapassar R$ 10 bilhões, mesmo assim somente se a receita com a repatriação ficar muito acima da previsão inicial. Assim, a "gordura", ou seja, a diferença entre o limite da despesa autorizada pela PEC 241 para 2017 e aquela que está na proposta orçamentária para o próximo ano, não vai ultrapassar R$ 10 bilhões, o que é considerado muito pouco.

A favor da decisão de não corrigir a proposta orçamentária de 2017 está o fato de que o pagamento adicional de restos a pagar será feito com uma arrecadação extraordinária, que não irá se repetir no próximo ano. A receita da repatriação só ingressará nos cofres públicos em 2016. Assim, se a despesa que está na proposta orçamentária for elevada, o governo teria que encontrar uma receita extraordinária para pagá-la. Do contrário, o acréscimo poderia resultar no não cumprimento da meta fiscal do próximo ano.

Se a receita da repatriação for muito elevada, ainda sobrarão recursos, mesmo com o pagamento adicional de R$ 10 bilhões de restos a pagar. Neste caso, o restante da receita seria utilizado para reduzir o "buraco" nas contas da União previsto para este ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).

É importante observar que o déficit foi fixado pela nova equipe econômica sem considerar qualquer a receita da repatriação. Apenas a partir do relatório de avaliação fiscal do quarto bimestre, o governo começou a incorporar essa receita em suas contas. Até agora, apenas R$ 6,2 bilhões estão na previsão de arrecadação federal. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era de que a receita com a repatriação ficaria entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Uma parcela da receita da repatriação será, portanto, usada para reduzir o déficit primário deste ano, diminuindo, desta forma, a pressão do governo sobre a poupança privada. O déficit é coberto com a emissão de títulos públicos para obter recursos no mercado. Até agora, o governo reservou R$ 1,1 bilhão da receita da repatriação para reduzir o déficit primário. A expectativa é que use um valor maior ainda, se o montante arrecadado ultrapassar a estimativa inicial.

A questão que precisa ser avaliada é que o déficit do governo central neste ano será, muito provavelmente, bem menor do que o estipulado na LDO. De janeiro a agosto, ele ficou em R$ 71,4 bilhões. Para chegar a R$ 170,5 bilhões, o governo teria que fazer um déficit adicional de R$ 99,1 bilhões de setembro a dezembro. Mesmo considerando um déficit adicional da Previdência de R$ 60 bilhões, o Tesouro e o BC teriam que fazer um déficit de R$ 39,1 bilhões para que a meta fiscal deste ano fosse atingida.

Isto não parece possível, pois o Tesouro e o BC fizeram um superávit de R$ 16,2 bilhões de janeiro a agosto. Assim, o resultado primário será menor que o previsto até mesmo sem a receita da repatriação. Com ela, o déficit deste ano poderá ficar abaixo daquele previsto para 2017, que é de R$ 139 bilhões.

Ribamar Oliveira é repórter especial e escreve às quintas-feiras

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Fonte: Valor Econômico

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