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Comissão mantém acidente de trabalho com vara estadual

Quarta-feira 10 de Maio de 2017.

Em votação simbólica na comissão especial da reforma da Previdência, os deputados aprovaram destaque que mantém a competência compartilhada entre a Justiça federal e estadual para julgar demandas contra o INSS sobre acidentes de trabalho.

A pauta aprovada nesta terça-feira (9) era um destaque em relação ao qual já havia consenso, e a tendência é que todos os demais sejam rejeitados na última sessão para apreciação da matéria.

De início, o governo queria concentrar os julgamentos na Justiça federal para ter maior controle sobre os procedimentos, buscando uniformizá-los. Mas em acordo para a votação da reforma na Comissão, a base aliada aceitou o destaque referente ao tema - proposto por PTB, PROS, PSL e PRP - e que mantinha nas duas esferas a competência para tratar dos assuntos.

Este foi o primeiro destaque apreciado nesta sessão. A tendência agora é que todos os outros nove sejam rejeitados, conforme havia sido adiantado pelo presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Em sessão que começou com atraso e marcada por debates acalorados, Marun reforçou que a comissão não votaria quaisquer destaques sobre a inclusão de agentes penitenciários nas regras para aposentadoria especial dos policiais, aos 55 anos de idade.

Na semana passada, agentes invadiram sessão da comissão após os parlamentares concordarem em tirar o assunto da pauta de votação. Naquele dia, o texto-base do projeto acabou aprovado./Reuters

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


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