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Comando de comissões domina agenda legislativa

Segunda-feira 06 de Fevereiro de 2017.

Por Raphael Di Cunto e Vandson Lima | De Brasília

Moura: modernização da gestão dos fundos de pensão e nova rodada da repatriação são os projetos prontos para o plenário

Sob o comando de dois aliados do presidente Michel Temer, o Congresso retoma efetivamente as atividades esta semana com extensa agenda legislativa pela frente e negociações em torno do comando das principais comissões a destravar. Prioridade do governo, as reformas previdenciária e trabalhista devem ficar em segundo plano no momento, com as discussões concentradas nas comissões.

No plenário, a Câmara deve analisar com mais urgência o projeto de lei que promove a modernização da gestão dos fundos de pensão complementares de empresas estatais, com regras para que os trabalhadores possam controlar melhor os investimentos e evitar práticas de corrupção, e a nova rodada da repatriação, para permitir uma segunda chance aos interessados em regularizar bens não declarados mantidos no exterior.

"Vamos definir na reunião de líderes, mas são esses dois projetos que já estão prontos para o plenário. Os demais ainda precisam passar pelas comissões", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE). Com a eleição da Mesa Diretora na semana passada, os partidos começarão a discutir agora quem presidirá cada comissão - costuma demorar até março para que estejam efetivamente votando projetos.

Já os senadores se debruçarão primeiro em plenário sobre a medida provisória (MP) 746, que promove a reorganização do ensino médio. A matéria tranca a pauta e precisará obrigatoriamente ser analisada em fevereiro para não perder a validade.

Propostas polêmicas que estavam prestes a ser votadas no fim do ano passado por pressão do ex-presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) também retornarão à pauta, mas com percurso mais demorado.

De autoria de Renan, o projeto que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade chegou a ser analisado em plenário no último dia de trabalho do Senado em 2016. Mas a pressão contrária de vários senadores fez com que o ex-presidente recuasse e o texto tramitará novamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Também voltarão à CCJ a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política, que prevê o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo; e a legalização de jogos de azar no país.

Considerado fundamental pelo potencial para trazer um alívio no caixa da União, Estados e municípios, o projeto que permite que os entes da federação vendam para a iniciativa privada o direito sobre suas dívidas a receber - a chamada securitização das dívidas - foi remetida para nova discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado, aliás, deve se tornar um grande propulsor de uma agenda microeconômica e de mudanças na legislação trabalhista, sob o comando de Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Um item recém-apresentado, mas que ganhará prioridade, será o projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que visa acabar com o sigilo nos autos de procedimentos de investigação e processos judiciais, como as delações feitas por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. A divulgação do conteúdo integral das delações, como forma de evitar o que consideram vazamentos seletivos, interessa a praticamente todos os grandes partidos, em especial no Senado, onde as principais lideranças foram citadas ou são investigadas pela Operação Lava-Jato.

Já na Câmara, deve ganhar prioridade projeto do governo para dificultar o acesso a benefícios do INSS como auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria por invalidez. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) também dará agilidade a iniciativas de ajuda a seu Estado, o Rio de Janeiro, que está em calamidade financeira. Dependerá dos deputados a lei para autorizar o acordo emergencial para tirar o governo estadual da crise.

Outros assuntos polêmicos serão tratados pelas duas Casas: a legalização dos jogos de azar (pronta para o plenário da Câmara e em análise na CCJ do Senado), a regulamentação dos contratos de terceirização de mão de obra (na CCJ da Câmara e à espera de parecer no Senado); e a reforma trabalhista.

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Fonte: Valor Econômico

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