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CNJ aprova pedido para elevar orçamento da Justiça do Trabalho

Sexta-feira 20 de Maio de 2016.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Em meio à crise econômica e os cortes nos orçamentos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar para a Justiça do Trabalho.

A solicitação, feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), totaliza R$ 951,8 milhões que poderão ser usados para cobrir déficits projetados e suprir cortes feitos no orçamento de 2016. Por lei, o CNJ é obrigado a emitir um parecer sobre os anteprojetos de lei enviados ao Congresso que resultem em aumento de gastos para o Judiciário.

O parecer será encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Congresso para servir de subsídio à análise dos anteprojetos feita pelos parlamentares. A decisão final sobre os pedidos é do Poder Executivo e do Congresso Nacional.

Segundo o voto do relator no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo, "o detalhamento das ações orçamentárias e o valor das dotações propostas, informados no ofício de solicitação do parecer e complementados com os relatórios retirados do SIOP [Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento], bem como as justificativas apresentadas, estão em consonância com as atribuições da Justiça do Trabalho e refletem reais necessidades de recursos". Ele foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Em consequência dos cortes, os tribunais trabalhistas mais afetados já alteraram o horário de funcionamento para conter gastos. Dia 1º de junho, o maior tribunal trabalhista do Brasil, o TRT de São Paulo passará a funcionar em todas as suas unidades das 8h às 16h. Os prédios serão fechados às 16h30. Hoje funciona das 11h às 19h. Os tribunais de Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Bahia, Campinas e Minas Gerais também já adotaram medidas semelhantes.

O TRT paulista já havia tomado medidas para diminuir despesas, como redução do horário de funcionamento, do uso de ar-condicionado e de elevadores, gastos com terceirizados e estagiários, bem como renegociação de valores de aluguel de imóveis. As medidas, no primeiro quadrimestre, resultaram em um decréscimo de mais de R$ 10 milhões nas despesas correntes.

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Fonte: Valor Econômico

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