Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Carga tributária deve ficar estável em 2015

Segunda-feira 07 de Dezembro de 2015.

Por Marta Watanabe | De São Paulo

José Roberto Afonso: resultado surpreende, devido à retração econômica

Apesar das sucessivas quedas reais de arrecadação federal, a carga tributária global do país deve se manter praticamente estável em 2015, na comparação com o ano passado, contrariando expectativas de redução em razão da retração econômica. A estabilidade só deve acontecer, porém, por conta da queda na receita com royalties e participações governamentais do petróleo. Esse fator equivale a recuo de 0,2 ponto percentual na carga tributária em relação ao PIB.

Levando-se em conta a arrecadação total específica de impostos e contribuições, a carga tributária aumenta de 33,32% do PIB em 2014 para 33,6% do PIB em 2015, numa expansão considerada inesperada, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber Pacheco de Castro.

"O que os governos ganharam via tributos foi basicamente em cima da arrecadação federal. O ganho marginal, porém, foi compensado pela perda expressiva com royalties e participações de petróleo", analisa Afonso.

Contabilizando-se os royalties e as participações governamentais de petróleo, a carga tributária global estimada para 2015 é de 33,39% do PIB, contra 33,32% do PIB em 2014, com elevação de 0,07 ponto percentual, ou seja, praticamente estável. O estudo deve ser publicado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A carga tributária bruta global inclui, além de impostos e contribuições, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema S, participações governamentais em óleo/energia, dívida ativa, juros e multas.

Para Afonso, o resultado é surpreendente, dada a retração econômica e a sequência de resultados negativos na arrecadação de tributos federais. Assim, do ponto de vista das contas públicas, os resultados sugerem que o desempenho de carga tributária não está tão negativo quanto mostra o senso comum dos analistas. Por outro lado, o que se constata, diz ele, é que mesmo assim o governo não consegue produzir um resultado primário mais satisfatório.

O estudo dos economistas destaca que a surpreendente expansão da receita tributária em 2015 aconteceu porque o PIB apresenta queda real mais rápida que a da arrecadação de impostos e contribuições. Afonso, destaca, porém, que o cálculo já leva em consideração as revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A revisão, explica, melhorou o PIB do passado, o que eleva a base de comparação e torna maior a queda do indicador em 2015.

O estudo dos economistas parte do "termômetro tributário", levantamento com série histórica desde 1991 que estima a evolução da carga tributária global a partir de um universo menor de tributos, que inclui tributos federais e, entre os impostos recolhidos pelos Estados, o ICMS, sobre circulação de mercadorias, e o IPVA, sobre propriedade de veículos automotores.

A arrecadação tributária anualizada medida pelo termômetro em outubro de 2015 foi de R$ 1,632 trilhão, o que significa variação nominal de 4,14% na comparação com o recolhimento do ano passado. O PIB anualizado em outubro de 2015, de R$ 5,875 trilhões, cresceu 3,31% nominais em relação ao de 2014.

A elevação nominal do PIB em menor ritmo que a arrecadação - ou a queda real mais acelerada do PIB em relação à arrecadação - também resultou em dados surpreendentes quando são examinados os itens que compuseram a análise da arrecadação tributária: receita administrada federal, previdência, ICMS e IPVA. Desses quatro itens, diz o estudo, apenas a contribuição previdenciária apresentou queda em relação ao PIB em 2015 - de 6,29% do PIB em dezembro de 2014 para 6,23% em outubro deste ano.

Os demais itens - receita administrada federal, ICMS e IPVA - cresceram, com destaque absoluto para a receita administrada federal, que aumentou 0,21% do PIB no período, explicando, sozinha, mais de 96% do aumento do termômetro.

Se, do ponto de vista do governo, a elevação ou manutenção do nível de carga tributária em ambiente de recessão econômica é uma boa notícia, diz Afonso, não há razão para muitos festejos. Isso porque, explica, o efeito da revisão do PIB também afetará outros indicadores que são medidos em relação ao produto interno bruto. "Endividamento público e resultados fiscais, por exemplo, terão deterioração muito maior do que se está imaginando."

De qualquer forma, diz o economista a evolução da carga tributária pode ser considerada "espantosa". "A tendência veio diferente do que eu mesmo estimei até pouco tempo." Para se fazer a estimativa da carga tributária do ano cheio de 2015, diz, foram usados os dados disponíveis de arrecadação, que vão até outubro, e com base neles foi calculada a evolução nos últimos dois meses do ano. A metologia, explica Afonso, levou em conta a dinâmica observada nos anos anteriores em que a carga tributária global foi medida a partir do termômetro tributário.

Levando em conta exclusivamente as indicações do termômetro, diz o economista, a carga tributária global seria de 33,6% do PIB, o que reflete estritamente o recolhimento de impostos e contribuições. Em 2015, porém, dizem os autores, há uma peculiaridade importante: a evolução dos royalties e participações governamentais do petróleo. Com base nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a estimativa é que esses valores caiam o equivalente a 0,2% do PIB em 2015 na comparação com o ano passado. Por conta desse recuo, o estudo arbitrou reduzir a carga tributária deste ano em 0,2 ponto percentual do PIB. Procurada para comentar o estudo, a Receita Federal não retornou.

__________

Fonte: Valor Econômico

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL