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Carf retomará julgamento de ágio esta semana

Segunda-feira 16 de Janeiro de 2017.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Maucir Fregonesi Júnior: ponto relevante do julgamento é a importância do laudo com o valor do ágio apresentado

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode concluir nesta semana o julgamento de uma autuação fiscal de R$ 1,1 bilhão à BM&FBovespa por uso indevido de ágio para reduzir o IRPJ e CSLL a pagar. O processo entrou na pauta algumas vezes em 2016, mas foi suspenso.

Até o momento, apenas dois votos foram proferidos e são favoráveis ao Fisco. Faltam seis votos para o caso ser concluído.

O processo é o primeiro item da pauta desta quinta-feira. Em dezembro, quando o processo voltaria a ser analisado após pedido de vista, deixou de ser julgado por uma "situação atípica", segundo o conselheiro que preside a 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, Marcos Aurélio Pereira Valadão.

A conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio ausentou-se por motivos de saúde. Como as defesas orais já haviam sido apresentadas e o voto do relator lido, em relação ao processo da BM&FBovespa entre outros, seria necessário recomeçar os julgamentos para o suplente ter acesso ao que já havia sido dito. Por isso, os conselheiros ponderaram sobre a perda de tempo.

Além disso, um dos possíveis substitutos não estava presente por um problema com o voo. Havia outra conselheira disponível, mas estava impedida em alguns dos casos que seriam julgados pela 1ª Turma.

Pelas circunstâncias, Valadão questionou o que os advogados preferiam: o adiamento para janeiro ou a renovação do julgamento. Somente um advogado optou pelo reinício.

Antes disso, o julgamento da autuação à BM&FBovespa entrou na pauta em agosto, setembro, outubro e novembro. Uma vez ele foi adiado por um problema de saúde do advogado, outra por falta de tempo para o julgamento ser realizado. Como a última suspensão ocorreu por um pedido de vista coletiva, quando o julgamento for retomado, nenhum conselheiro poderá pedi-la novamente.

Uma nova mudança na composição da turma, porém, poderia ocasionar o reinício do julgamento ou permitir um novo pedido de vista. Segundo o advogado Plínio Marafon, do escritório Marafon, Fragoso e Soares Advogados, que não atua nesse processo, como a turma não está com a composição completa e um dos conselheiros que acompanha o julgamento desde o início é suplente, caso ele seja substituído ou novos integrantes participem da sessão para completar a turma, o "novo integrante" pode pedir vista - ou mesmo o reinício da análise para acompanhar as sustentações orais.

Segundo Marafon, a tese em questão é relevante, mesmo para outras empresas, por tratar de ágio e incorporação de ações. O processo refere-se à operação de fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) em 2008. A BM&FBovespa já informou ao mercado que trabalha com a probabilidade de perda remota e que, se perder, pretende discutir a questão no Judiciário.

De acordo com o advogado Maucir Fregonesi Júnior, do setor tributário do escritório Siqueira Castro, que também não atua no caso, um ponto relevante do julgamento é a importância do laudo com o valor do ágio apresentado. "É uma análise interessante sobre requisitos para aproveitamento de ágio. Pode servir de baliza para outras", afirma.

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Fonte: Valor Econômico

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