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Carf nega recurso sobre fusão em 2008 da BM&FBovespa

Quinta-feira 06 de Abril de 2017.

- O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou ontem o recurso da BM&FBovespa contra a autuação da Receita Federal que considerou irregular a amortização do ágio na fusão da Bovespa com a BM&F em 2008.

Essa era a última instância administrativa para a companhia recorrer da autuação do fisco. A empresa já havia informado que, em caso de derrota, iria à Justiça.

A Receita entendeu que houve uma avaliação incorreta do patrimônio líquido da Bovespa Holding no momento da fusão com a BM&F, e que esse ágio equivocado não poderia ser utilizado para reduzir tributos devidos pela nova empresa. O fisco autuou a empresa, que recorreu da decisão no Carf. Em seu balanço, a BM&FBovespa indicou que a ação poderia render o pagamento de R$ 1,1 bilhão, mas o valor atualizado poderá ser maior. Se o caso for, de fato, ao judiciário, a empresa poderá ser demandada a apresentar garantia judicial.

"A B3 [resultado da fusão da BM&FBovespa com a Cetip, anunciado no mês passado] reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal, e esclarece que continuará sua amortização para fins fiscais, na forma da legislação vigente", informou a companhia.

A empresa esclareceu ainda que não pretende fazer neste momento provisionamento contábil de qualquer valor, já que continua classificando a probabilidade de perda como remota./Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviço


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