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Carf julga recurso contra Santander em ação de R$ 4 bi

Sexta-feira 12 de Maio de 2017.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar na quinta-feira (11) recurso da Procuradoria da Fazenda Nacional que pede a manutenção de uma multa de cerca de R$ 4 bilhões contra o Banco Santander.

O processo se refere ao pagamento de tributos após a compra do Banespa pelo Santander, em 2000. A Receita Federal entendeu que o banco não poderia ter usado o ágio gerado na operação para abater impostos.

Em 2011, porém, o Santander conseguiu derrubar a multa após recorrer ao Carf. A Procuradoria da Fazenda Nacional então apresentou recurso à câmara superior do conselho, que começou a ser analisado nesta quinta.

Antes de entrar no mérito do caso, o conselho passou cerca de duas horas discutindo a tempestividade do recurso, ou seja, se ele foi apresentado dentro dos prazos legais.

A defesa do Santander alegou que os procuradores perderam o prazo. Já a procuradoria apresentou documentos mostrando o contrário, o que foi acolhido pelo Carf. / Estadão Conteúdo

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços


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