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Carf começa a julgar tributação de lucro de controladas da JBS

Quarta-feira 14 de Setembro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Procurador Moisés de Sousa Carvalho Pereira: tema ainda não foi analisado pela Câmara Superior do Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a julgar ontem processo que discute a tributação do lucro de controladas indiretas da JBS no exterior, que foram administradas por meio de holding na Dinamarca. O processo, analisado pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, inclui duas autuações por não pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos anos de 2008 e 2010. Os autos somam R$ 148 milhões.

Por ora, apenas a relatora do caso, conselheira Talita Pimenta Félix, representante dos contribuintes, votou. O entendimento foi favorável à tributação. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.

A Receita Federal autuou a companhia por considerar que a holding não teria função negocial. De acordo com a fiscalização, seria uma controlada direta criada apenas para afastar a tributação de um conjunto de controladas indiretas. Essa é a primeira vez que o conselho analisa a estrutura montada pela JBS, de acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

No processo, a empresa alega que a escolha pela Dinamarca não foi feita para fugir de responsabilidades tributárias e que não há provas da ausência do alegado propósito negocial, segundo a leitura do relatório na sessão de julgamento.

A JBS pede no processo que, caso seja mantida a tributação, a Receita Federal considere como crédito cerca de R$ 18 milhões referentes a tributos pagos no exterior. A empresa também alegou que o Brasil tem um tratado de bitributação com a Dinamarca, o que afastaria a inclusão dos lucros na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL.

Em seu voto, a relatora Talita Pimenta Félix negou o pedido da empresa por considerar que não há provas do propósito negocial da holding na Dinamarca. O julgamento foi paralisado após pedido de vista do conselheiro Alberto Pinto Souza Junior, representante da Fazenda. Ele fez a solicitação logo após a leitura do relatório, antes mesmo das sustentações orais e do voto da relatora. Os outros cinco conselheiros aguardam o voto-vista para se manifestar.

Outros casos de tributação de controladas indiretas (quando há uma controlada direta entre elas e a empresa brasileira) já foram julgados por turmas do Carf, mas o tema ainda não chegou à Câmara Superior, segundo o procurador-chefe da Coordenadoria do Contencioso Administrativa Tributária (Cocat) da PGFN, Moisés de Sousa Carvalho Pereira.

As decisões, de acordo com o procurador-chefe, dependem da análise de cada caso e da finalidade de cada operação. "As empresas fazem um escudo no exterior [englobando as controladas indiretas]", afirma Pereira.

Procurada pelo Valor, a JBS informou que não possui mais a holding na Dinamarca. Desde o começo do ano, a empresa está realizando uma reorganização societária que pode transferir cerca de 80% de suas receitas para uma nova companhia (JBS Foods International), com sede na Irlanda e ações na Bolsa de Nova York (Nyse). O julgamento no Carf não afeta a reorganização, segundo a empresa. As alterações realizadas, acrescenta, não seguem o modelo adotado com a holding na Dinamarca.

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Fonte: Valor Econômico

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