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Carf deve criar sessões temáticas e turmas para casos de até R$ 60 mil

Terça-feira 09 de Janeiro de 2018.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Adriana Gomes Rêgo: as súmulas representam uma pacificação da jurisprudência do conselho e haveria uma redução considerável de litígios

Desde dezembro à frente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a nova presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo, pretende reduzir o estoque atual dos 118 mil processos existentes no tribunal, que juntos somam R$ 627 bilhões. Dentre as iniciativas que pretende colocar em prática para alcançar essa finalidade estão a ampliação das turmas extraordinárias para julgar processos de menor valor (70% deles envolvem até R$ 60 mil), sessões temáticas e a aprovação de súmulas vinculantes.

A ideia da presidente é criar mais três turmas extraordinárias, assim que o Carf completar o quadro de conselheiros suplentes. Cada turma terá quatro conselheiros e as teses serão mais simples. Nas sessões, que serão virtuais, o relator encaminhará o voto e os demais votarão na sequência. Só há sustentação oral se solicitado pelo advogado, o que será feito por videoconferência.

O regimento interno do órgão não fixa uma quantidade limite de turmas extraordinárias, segundo Adriana. Atualmente, cada uma das três seções de julgamento (divididas por tema) já tem uma turma extraordinária para julgar casos de até R$ 60 mil. Outras três turmas devem sair do papel no primeiro semestre. Os conselheiros dessas novas turmas já foram designados e serão treinados este mês.

Apesar do foco no estoque, os casos de valores acima de R$ 15 milhões continuam tendo prioridade de julgamento, por causa de uma portaria do Ministério da Fazenda. Também são prioritários processos de portadores de doenças graves e idosos.

Outra proposta para este ano é a revisão e aprovação de novas súmulas. "Elas representam uma pacificação da jurisprudência e haveria uma redução considerável de litígios", afirma. Teses que são tema de súmula não sobem para a Câmara Superior, última instância no Carf. Os enunciados são aprovados pelo Pleno do órgão, mas ainda não há previsão de quando serão votados.

De acordo com Adriana, a revisão e aprovação de novas súmulas não ocorreu ainda porque a jurisprudência do Carf mudou muito com a recente mudança de conselheiros. Com o consolidado dos julgamentos realizados entre 2016 e 2017, será possível aplicar novos enunciados.

Em 2015, o órgão ficou parado durante quase todo o ano, após a Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Carf. Após o retorno, quase todos os julgadores foram substituídos, pois os conselheiros representantes dos contribuintes passaram a ser impedidos de advogar, por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em relação às pautas temáticas, o conselho passou a investir em inteligência artificial. Foram criados mecanismos de busca refinada de palavras chave nos processos para aglomerar os semelhantes em uma mesma sessão. "Quanto mais conseguimos sortear lotes concentrados por temas, maior o ganho de produtividade", afirma a presidente.

A concentração temática é uma ambição para todas as esferas de julgamento, desde as turmas extraordinárias até a Câmara Superior. Mas o uso da inteligência artificial ainda é embrionário e deve começar pela 2ª Seção, segundo Adriana, onde há grande repetição de julgamentos sobre contribuição previdenciária.

Na avaliação do professor de planejamento tributário do Ibmec, Felipe Dutra, tanto as turmas extraordinárias quanto as súmulas são mecanismos muito úteis para a celeridade do órgão. Para ele, a construção das súmulas, porém, poderia ser mais participativa, como nos tribunais superiores, que ouvem argumentos das partes interessadas.

Com as turmas extraordinárias, o professor vê grande economia de recursos públicos, por evitarem o deslocamento dos conselheiros com os julgamentos virtuais. Além disso, sem o espaço específico para julgamento de processos de pequeno valor, muitas vezes, eles ficavam perdidos no Conselho.

O conselho retoma suas atividades na próxima semana e devem ocorrer sessões extras neste mês e no próximo por causa da greve dos auditores da Receita Federal. Em razão do movimento, o Carf deixou de realizar sessões de turmas em novembro e dezembro. Contribuiu ainda para o estoque o fato de o órgão não ter ainda preenchido as vagas de conselheiros após a operação Zelotes. Há 18 cargos vagos dos quais dez de conselheiros e oito de suplentes - a Fazenda tem seis vagas abertas para conselheiros e uma para suplente. O conselho também segue em busca de um vice-presidente.

Servidora da Receita Federal desde 1995, Adriana está em sua terceira atuação no Carf. Esteve no órgão pela primeira vez entre 2002 e 2005, voltou em 2009 e ficou até 2010, e, em 2015, voltou ao órgão após a reformulação decorrente da Zelotes. Ela entra no lugar de Carlos Alberto Barreto. Entre os advogados, é conhecida pela defesa firme das teses da Fazenda Nacional. "Como todo julgador, julgo de acordo com a minha convicção. Direito é assim, dialético. Se fosse uma questão tão simples não estaria aqui".

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Fonte: Valor Econômico



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