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Capitalização de juros entra na pauta do Supremo

Quarta-feira 04 de Fevereiro de 2015.

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início aos julgamentos de 2015 hoje, com 24 processos na pauta do plenário, incluindo temas como a capitalização mensal de juros no sistema financeiro.

O Recurso Extraordinário, de relatoria do ministro Marco Aurélio, trata de decisão do Tribunal do Rio Grande do Sul que afastou a possibilidade de haver capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros) em períodos inferiores a um ano. Com repercussão geral reconhecida, o processo pode levar à solução de mais de 13,5 mil processos. Destaque também para possível julgamento de recurso sobre contratação de serviços de advocacia pelo poder público sem a necessidade de licitação.

Já para amanhã está na pauta ação de repercussão geral que discute a obrigatoriedade ou não de registro de alienação fiduciária de veículo em cartório. /Agências

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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