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Câmbio aumenta os riscos para o desempenho do ICMS no Estado de SP

Quarta-feira 16 de Novembro de 2016.

Além da maior participação dos importados nas compras da indústria, comércio e serviços, mudança na política de preços da Petrobras elevou influência do dólar na receita paulista

São Paulo - Os riscos para o desempenho da arrecadação do estado de São Paulo aumentaram. Além da volatilidade do câmbio já trazer incertezas para a indústria, comércio e serviços, esta passará a impactar com mais força os segmentos administrados pelo setor público, como energia elétrica.

A avaliação é do economista André Grotti, responsável pela Assessoria de Política Tributária (APT) da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Em entrevista ao DCI, ele contou ainda que a arrecadação paulista do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) deve ter uma queda nominal (sem correção inflacionária) de quase 2% em 2016, ante 2015 (para R$ 120,4 bilhões), algo que não ocorria desde 1988, quando o imposto foi criado.

Para o próximo ano, a Sefaz-SP trabalha com uma projeção de expansão nominal para a receita do ICMS, caso as expectativas de crescimento para a economia brasileira se confirmem. Na segunda-feira (14), o Boletim Focus do Banco Central (BC) apontou que as instituições financeiras esperam elevação de 1,13% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.

Por outro lado, Grotti pondera que está cada vez mais difícil traçar projeções para a arrecadação do ICMS. Além das incertezas em relação às trajetórias fiscal e política do Brasil, o avanço da participação dos importados na economia do estado de SP, associado com a alta oscilação da taxa de câmbio está trazendo mais riscos para o desempenho da arrecadação paulista.

"Quanto maior a volatilidade do câmbio, mais incerta é a performance das receitas estaduais", destaca ele, pontuando que a vitória do republicano Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos trouxeram mais instabilidade à cotação do dólar. De janeiro até o dia 9 de novembro, por exemplo, quando Trump se elegeu, o dólar havia recuado 17,7% ante o real. Depois desta data, a moeda americana valorizou 7,1% ante a nacional.

Além da maior dependência dos importados por parte da indústria, comércio e serviços, Grotti alerta que os segmentos administrados, como combustíveis e energia elétrica, que são um terço da arrecadação paulista estão mais sensíveis ao câmbio. "Essa sensibilidade é mais notória nos combustíveis, pois a Petrobras mudou a sua política de fixação de tarifas. Agora, os preços dos combustíveis irão variar mais livremente, em função do valor do barril de petróleo e da taxa de câmbio", relembra o economista da Sefaz-SP.

A Petrobras anunciou nova política de preços no dia 14 de outubro. A principal mudança foi alinhar a tarifa dos combustíveis conforme oscilações do mercado internacional, uma novidade da estatal. Desde então, a petrolífera divulgou duas reduções nos preços da gasolina e do diesel, em 3,1% e 10,4%, respectivamente.

"Com essa mudança, os preços dos combustíveis ficarão voláteis e, consequentemente, a arrecadação de impostos nos estados também ficará. Ou seja, é mais um fator de risco para o desempenho da receita tributária paulista. Pode um ser tanto um risco para cima, como para baixo", diz Grotti, destacando que, quando se trata de arrecadação de impostos, o melhor é ter uma perspectiva mais estável da trajetória de receita. Isso permite uma organização mais efetiva das contas públicas.

Energia

A mesma situação dos combustíveis ocorre com a energia elétrica. "Uma parte das compras das distribuidoras de energia aqui no Brasil são feitas da Itaipu Binacional, cujos preços são transmitidos em dólar. Como estava havendo uma apreciação do câmbio [dólar ficando mais barato], o custo, em real, da energia comprada de Itaipu estava caindo para as distribuidoras de energia. Por disposição regulatória, elas precisam repassar isso para o preço. O que significa que temos de novo câmbio batendo em preço de administrados e em arrecadação de ICMS", relata Grotti.

Outro fator de incerteza para as receitas estaduais está na telefonia fixa. Os preços praticados neste segmento são corrigidos pelo Índice dos Serviços de Telecomunicações (IST) o qual tem alta sensibilidade em relação à variação do câmbio. "Cerca de 80% da composição do IST é sensível às oscilações do dólar", afirma.

Grotti comenta ainda que o volume das importações do estado de São Paulo não acompanhou a redução do dólar ante o real ocorrida até o dia 9 de novembro, o que acabou provocando queda de receitas. "A taxa de câmbio caiu muito mais do que a quantidade importada. Por isso, nós perdemos valor de importações e consequentemente, arrecadação de ICMS", destacou.

Perspectivas

O economista da Sefaz-SP ressalta que o desempenho dos setores econômicos ainda é bastante recessivo e que a economia vai precisar crescer em 2017 para que o estado não tenha mais uma perda nominal de receita tributária.

Ele já considera a retração de aproximadamente 2% esperada para a arrecadação de ICMS neste ano bastante preocupante, já que aponta para uma queda real de quase 10%.

Dados provisórios da Sefaz-SP já mostram um recuo real de 8,8% na arrecadação de ICMS em outubro, ante igual mês de 2015, para R$ 11,781 bilhões. Já no acumulado dos meses de janeiro e outubro, o recolhimento do ICMS soma R$ 112 bilhões, montante 9,2% menor do que o apurado no mesmo período de 2015.

Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou diminuição real 4,7% em outubro, ante igual mês do ano passado, para R$ 402 milhões. No acumulado do ano até o mês passado, a retração foi de 6,4%, ante iguais meses de 2015, totalizando R$ 14,612 bilhões.

Paula Salati

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Fonte: Valor Econômico

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