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Câmara Superior analisará ágio

Quarta-feira 19 de Outubro de 2016.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar hoje uma autuação fiscal recebida pela BM&FBovespa por amortização de ágio. O processo é o primeiro item da pauta da 1ª Turma da Câmara Superior. O julgamento já foi adiado duas vezes.

O montante em discussão no processo administrativo é de R$ 1,1 bilhão, de acordo com o balanço do segundo trimestre da bolsa. A BM&FBovespa afirma que trabalha com a probabilidade de perda remota - portanto, esse valor não está provisionado. No entanto, já indicou em seu balanço que, caso perca no conselho administrativo, pretende discutir a questão no Judiciário.

A Câmara Superior vai analisar um recurso apresentado pela BM&FBovespa. Ela foi autuada por uso indevido de ágio decorrente da fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) em 2008.

O ágio é um valor pago, normalmente, pela rentabilidade futura de uma companhia adquirida ou incorporada. Esse montante pode ser usado para reduzir o valor a pagar do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A BM&FBovespa recebeu outra autuação, referente à mesma operação, mas que atinge os exercícios de 2010 e 2011, no valor de R$ 2,2 bilhões. Este auto de infração ainda não foi analisado pelos conselheiros do tribunal administrativo.

A sessão de julgamentos está prevista para começar por volta das 9 horas. A paralisação dos conselheiros que representam a Fazenda nas turmas de julgamento não deve afetar a sessão, já que a Câmara Superior manteve suas atividades.

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Fonte: Valor Econômico

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