Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Notícias



Cade vai investigar mercado de corretagem

Terça-feira 01 de Novembro de 2016.

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e 22 Conselhos Regionais (Crecis) de todas as regiões brasileiras.

De acordo com comunicado divulgado ontem pelo Cade, as entidades teriam induzido seus filiados à conduta comercial uniforme no mercado de serviços de corretagem de imóveis.

A apuração da Superintendência Geral do Cade, iniciada para investigar se os órgãos de classe dos corretores de imóveis estariam adotando condutas que poderiam violar a legislação concorrencial brasileira, também verificou a possível prática de cartelização por sindicatos de corretores e de empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis e de condomínios de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Paraíba e Rio de Janeiro.

Entre as evidências colhidas pelo Cade, estão as que revelam que o Cofeci publicou resoluções normativas que impõem a obrigatoriedade das tabelas de honorários elaboradas por sindicatos de corretores e homologadas pelos Conselhos Regionais. "Há também indícios de fixação de valores que podem ser homologados pelos Conselhos para cobrança de comissões em contratos de locação e de exigência da obrigatoriedade de cláusula de exclusividade na contratação do serviço de corretagem imobiliária", segundo a nota.

Os representados no processo administrativo foram intimados a apresentar defesa. Ao final da instrução, a Superintendência-Geral emitirá um parecer conclusivo e encaminhará o caso ao Tribunal do Cade. Se condenados, podem pagar multas de até R$ 2 bilhões.

Da redação

__________

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

Nossa Missão:

Apoiar os  nossos Clientes na realização de seus negócios, evitando-se litígios, prestando serviços jurídicos compromissados com a ética, responsabilidade e excelência.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR ACT COMUNICAÇÃO EM PARCERIA COM READYPORTAL