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Cade multa Fiat por demora em dar respostas

Quinta-feira 01 de Setembro de 2016.

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou em R$ 25 mil a Fiat Chrysler Automóveis Brasil por atraso na entrega de informações relativas às compras de produtos do mercado de embreagens entre 2003 e 2011.

As informações que o órgão de defesa da concorrência procurava obter tinham como objetivo alimentar um inquérito administrativo aberto em 2012. Os detalhes desse processo, por ora, estão protegidos por sigilo.

De acordo com o relator do caso, o conselheiro Gilvandro de Araujo, a Fiat foi a única empresa que não respondeu aos questionamentos do Cade oportunamente e por isso foi alvo do auto de infração.

Durante as conversas com a superintendência do órgão antitruste, que é responsável pelo inquérito, a montadora alegou que teve problemas técnicos na compilação dos dados. Desde o dia 12 de janeiro, quando as oito questões foram enviadas, a empresa fez cinco pedidos de extensão do prazo de respostas, dos quais quatro foram concedidos.

No dia 17 de junho, a superintendência lavrou auto de infração para punir a empresa. Apenas esta semana, após a inclusão do processo administrativo na pauta de julgamento, a montadora forneceu as informações pedidas.

"Não basta só uma alegação genérica no sentido de que a empresa realizou esforços para obter as informações. É preciso colaborar. Em casos futuros, a superintendência pode inclusive se valer de medidas judiciais constritivas como busca e apreensão, deslocamento de pessoas e até intervenção na empresa", apontou Araujo.

De acordo com o Cade, existem vários processos administrativos que apuram a formação de cartel no ramo de autopeças. Além do caso no segmento de embreagens, em que a Fiat atrasou as respostas, há também processos que investigam os mercados de revestimentos de embreagem, de sistemas térmicos (radiadores, condensadores e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado) e também de limpadores de para-brisas.

Shoppings

O Cade também retomou ontem o julgamento das chamadas cláusulas de raio, dispositivos contratuais que são utilizados por shopping centers no País com o objetivo de impedir que lojistas abram unidades em empreendimentos próximos.

O caso em questão envolvia shoppings de Porto Alegre (RS) e tinha no polo passivo grupos conhecidos, como Bourbon, Zaffari e Iguatemi. Em junho, o relator Márcio de Oliveira Junior já havia votado pela condenação dos grupos empresariais e pela aplicação de cerca de R$ 15 milhões em multas.

O conselheiro João Paulo de Resende, cujo pedido de vista havia suspendido o julgamento anterior, ontem proferiu voto ainda mais desfavorável aos shoppings. Em vez de defender que as cláusulas de raio existissem, mas fossem limitadas por tempo ou espaço - como fizeram outros conselheiros - Resende afirmou que não haveria qualquer justificativa razoável para o uso das cláusulas.

Para ele, esse tipo de dispositivo só seria válido se resultasse em aumento no número de shoppings à disposição dos consumidores. Na visão dele, contudo, isso não ficou comprovado com base nas informações do processo. O conselheiro Paulo Burnier, que também votou pela condenação das empresas, destacou que já existem cinco precedentes que podem "servir de luz" às empresas que desejam entender o entendimento do Cade sobre as cláusulas de raio. Todos os casos em que a cláusula não tinha prazo para acabar, disse ele, houve punição.

Roberto Dumke

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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