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Cade define regra para Nestlé-Garoto

Quarta-feira 05 de Outubro de 2016.

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) definiu as diretrizes para a solução do caso da compra da Garoto pela Nestlé, que se arrasta desde 2002. Se a proposta da suíça for cumprida, este será o primeiro passo para o órgão voltar a avaliar aquisição.

O Cade informou nesta terça-feira (4), em nota, que após analisar requerimento apresentado pela Nestlé Brasil, o conselheiro relator do caso, Alexandre Cordeiro, assinou despacho decisório estabelecendo diretrizes a serem cumpridas pela empresa para que a proposta de solução oferecida para o ato de concentração Nestlé/Garoto seja aceita em definitivo.

No entendimento do conselheiro, seguindo pareceres da Procuradoria do Cade, da Superintendência Geral e do Departamento de Estudos Econômicos do órgão, as soluções apresentadas pela Nestlé mostram todas as questões concorrenciais da aquisição.

Segundo o Cade, detalhes do despacho decisório serão mantidos em sigilo, "a fim de não prejudicar o cumprimento pela Nestlé". O despacho deve ser homologado pelo tribunal do órgão em sessão prevista para 18 de outubro.

A instrução e a análise da proposta encaminhada pela Nestlé estão sob responsabilidade do conselheiro relator desde maio deste ano. Além de ouvir agentes do mercado, Macedo visitou, em junho, a fábrica da Chocolates Garoto, em Vila Velha (ES), para tomar ciência da realidade local.

O Cade informa que o processo judicial perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região encontra-se suspenso.

Impasse

Em 2002, a Nestlé anunciou a compra da Garoto. A operação foi apresentada para avaliação do Cade em março daquele ano, mas em fevereiro de 2004 a autarquia entendeu, por maioria de cinco votos contra um, que a operação deveria ser reprovada porque "ocasionava elevada concentração e grande risco de efeitos deletérios nos mercados de chocolates sob todas as formas e no mercado de coberturas de chocolate."

Segundo despacho do relator do Cade, em 2001 a Nestlé possuía 22,1% do faturamento do mercado de cobertura de chocolate, enquanto a Garoto concentrava 66,4% das vendas.

A Nestlé contestou judicialmente a decisão em 2004 e, desde então, a companhia vem tentando resolver o caso, que em maio deste ano voltou à pauta do Cade.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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