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Cade condena BRF ao pagamento de R$ 2 mi por atuar em cartel do leite

Quinta-feira 19 de Janeiro de 2017.

Na primeira sessão deste ano, o tribunal administrativo retomou o julgamento de um processo envolvendo empresas de laticínios e homologou TCCs contra empreteiras no âmbito da Lava Jato

São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (18), na primeira sessão de julgamentos deste ao, a BRF ao pagamento de R$ 2,089 milhões por manipular os preços do leite pasteurizado tipo C.

Além da companhia, dona da marca Elegê, também foram condenadas e multadas por envolvimento em cartel de preços no ramo de laticínios: Cooperativa Sul-Rio Grandense de Laticínios (R$ 379,7 mil); Cooperativa dos Pequenos Agricultores e Produtores de Leite da Região Sul (R$ 15,96 mil); Indústria de Laticínios Santa Silvana (R$ 18,64 mil); Thurmer & Leitzke (R$ 14,2 mil); e Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (R$ 198,26 mil).

Dez pessoas físicas também foram punidas. Já os executivos do setor, Arno Alfredo Kopereck, Jorge Antônio Vallos Arnez e Manoel Gonçalves tiveram seus processos arquivados devido à falta de indícios de participação no esquema, como foi recomendado anteriormente pela Superintendência-geral do Cade e pela Justiça.

O processo, sob relatoria da conselheira Cristiane Alkmin, que não participou da sessão por estar de férias, foi retomado após o pedido de vista do presidente interino do tribunal, Gilvandro Araújo. Em seu voto, ele discordou da relatora no ponto da prática de preço predatório, argumentando que as provas apresentadas por Cristiane não foram suficientes para afirmar a existência desse ilícito. Por outro lado, o conselheiro destacou serem claros os indícios de cartelização nesse mercado por meio de gravações de reuniões para combinação de preços do leite. "As gravações ambientais confirmaram peremptoriamente a existência do cartel. O arranjo também foi espelhado nas declarações prestadas à Polícia Federal", afirmou Araújo.

O plenário por maioria acompanhou o voto-vista, sendo vencido em parte a relatora e o conselheiro João Paulo Resende. A discordância no caso deste foi em relação à dosimetria da pena. Para ele, deveria ter sido aplicado um percentual sobre o faturamento auferido pelas companhias durante a vigência do cartel.

Energia

O Cade também aprovou, sem restrições, a compra da Thor Comercializadora de Energia pelo BTG Pactual. A operação envolve a aquisição, pelo banco, de ações detidas pelo FIP Nunki. O BTG se tornará dono de todo o capital da Thor.

O órgão aprovou ainda, sem restrições, a compra pela Tereos de 45,97% de participação detida pela Petrobras na Guarani, companhia que atua na produção de biocombustíveis. A operação anunciada em dezembro foi realizada no valor de US$ 202 milhões. Com a aquisição de participação acionária, a Tereos passa a ser a única sócia da Guarani. A Petrobras comunicou que a venda faz parte de sua estratégia de desinvestimentos, que passa por sair integralmente do setor de biocombustíveis.

Lava Jato

O tribunal do Cade também homologou quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com as construtoras Andrade Gutierrez e UTC Engenharia. As duas eram investigadas em processos na Superintendência-geral do órgão que apuram a prática de cartel no âmbito da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Dois dos TCCs tratavam de licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore, ao passo que os outros dois existiam em função de licitações da Eletronuclear , do Grupo Eletrobras, para obras de construção da usina nuclear de Angra 3.

No total, foi estabelecido o pagamento de R$ 195,161 milhões em contribuições. Desse montante, R$ 56 milhões caberão à Andrade Gutierrez, enquanto R$ 139,153 milhões ficarão a cargo da UTC. Só no TCC assinado no âmbito de cartel em licitações da Petrobras, a UTC teve de pagar R$ 129,232 milhões, a maior contribuição pecuniária individual já negociada na história do Cade com uma empresa.

Nesse tipo de acordo, a companhia precisa se comprometer com a cessação da conduta anticoncorrencial, o reconhecimento na participação no ilícito e a colaboração com as investigações em curso.

No caso dos termos relativos a licitações na Petrobras, o processo foi instaurado a partir do acordo de leniência com a Setal Engenharia e Construções em 2015. As contribuições apontaram indícios de cartel envolvendo não só a Andrade Gutierrez e a UTC como outras empreiteiras citadas na Lava Jato, como Odebrecht, OAS, Mendes Júnior e a Engevix.

Já no caso das licitações da Eletronuclear, as informações são provenientes de acordo de leniência firmado com a construtora Camargo Correa.

As informações levantadas pelos TCCs, homologados nesta quarta-feira (18), serão somadas às encontradas devido aos acordos de leniência celebrados e às demais evidências colhidas e analisadas pela Superintendência-geral. Após a análise dos elementos, a Superintendência emitirá parecer decidindo pela condenação ou pelo arquivamento do caso para cada acusado. As conclusões serão reencaminhadas ao tribunal do Cade, que terá a palavra final nessas questões.

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Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviços

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